A comissão especial da Câmara Federal que avalia o projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos deve votar, nesta semana, o parecer do relator, deputado paranaense Rubens Bueno (PPS), apresentado no último dia 12. Na semana passada, um pedido de vista do relatório adiou a votação. Segundo Bueno, o substitutivo apresentado por ele permitiria uma economia de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos.
Penduricalhos
O teto remuneratório atual do serviço público é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que equivale a R$ 33.763. Algumas categorias de servidores, no entanto, recebem valor acima disso incorporando ao salário gratificações e outros tipos de verbas especiais, que passam agora a ser regulamentadas com o projeto. No caso do auxílio-moradia, o substitutivo permite o recebimento extrateto, mas restringe a concessão. O servidor o receberá desde que: esteja no exercício de suas atribuições em localidade diversa do domicílio legal; não tenha residido na localidade nos últimos 12 meses; inexista imóvel funcional no local de trabalho; e não conviva com pessoa residente em imóvel funcional ou que recebe o auxílio.
Chapa pura
A secretária de Política para Mulheres do PT do Paraná, Anaterra Viana, que já foi candidata a deputada federal e a vereadora de Curitiba, pode entrar como vice na chapa do ex-deputado Doutor Rosinha (PT), pré-candidato ao governo do Estado. Rosinha ainda negocia com o PCdoB para composição de aliança, mas há correntes no partido que apoiam a chapa pura.
Assédio
O senador e pré-candidato do Podemos à Presidência da República, Alvaro Dias, voltou a ser assediado pela cúpula nacional do PSDB. Segundo a imprensa nacional, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso enviou novos “recados” a de que gostaria de conversar. Os tucanos sonham em atrair o apoio do senador do Paraná à pré-candidatura presidencial do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Vice
O senador desconversou, negando ter recebido qualquer contato de FHC. Ele mantém a posição de que qualquer aliança só seria viável se Alckmin aceitasse ser candidato a vice em sua chapa.
Orçamento
A Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Curitiba vota amanhã parecer sobre quatro emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Em tramitação na Câmara Municipal desde a metade de maio, a proposição prevê para Curitiba, no próximo ano, uma receita total de R$ 8,87 bilhões.
Cohab
Na sexta-feira, a comissão aprovou parecer favorável à proposta de crédito suplementar de R$ 10 milhões no orçamento da Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT). Na semana passada, os vereadores mediaram as negociações entre os servidores da Cohab-CT, em greve devido ao atraso de salários, e a Prefeitura de Curitiba. Na terça-feira, a sessão chegou a ser suspensa para o diálogo com os trabalhadores da estatal e representantes sindicais das categorias
Urgência
Os vereadores também votam, esta semana, quatro projetos da prefeitura que tramitam em regime de urgência. As propostas incluem delegar à Urbs, direta ou indiretamente, a administração do Estacionamento Regulamentado (EstaR); implantar auxílio refeição em pecúnia aos empregados públicos com salário de até R$ 2.429,44; isentar pessoas de baixa renda da taxa da coleta de lixo; e especificar quais eventos terão a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) reduzida.