Líder do PT na Câmara Federal, o deputado paranaense Ênio Verri apresentou projeto que prevê a criação de um abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do coronvavírus e que estão impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelas prefeituras. A ideia é que seja garantida uma renda mínima, no valor de meio salário mínimo por um período de quatro meses, aos produtores familiares que comercializam sua produção por meio de feiras livres.
Vulneráveis
Verri lembra que a agricultura familiar responde pela maior parte da produção de alimentos destinados ao consumo interno no Brasil, mas tem “vulnerabilidade econômica significativa, decorrente de diferentes fatores como limitação no acesso a equipamentos que aumentam a produtividade do trabalho, distância das cidades, escala da produção, exploração de atravessadores, entre outros mecanismos”. Segundo ele, enquanto a média de renda por estabelecimento da agricultura não familiar em 2017 foi de R$ 337 mil, na agricultura familiar essa média foi de R$ 28,87 mil.
Ano eleitoral
O Ministério Público do Paraná (MP/PR) está encaminhando a prefeituras e câmara municipais, um documento que detalha condutas proibidas às administrações municipais em ano eleitoral, relacionadas à pandemia do coronavírus. O MP lembra que em ano de eleições, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, “excetuados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. Prefeitos e vereadores também estão proibidos de “uso promocional de programas sociais em favor de candidatos, partidos e coligações, alcançando neste caso também os programas criados em anos anteriores”.
Eleição suspensa
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER/PR), desembargador Tito Campos de Paula, determinou a suspensão da eleição suplementar em Pontal do Paraná (Litoral) que estava prevista para ocorrer no dia 10 de maio. A determinação vale até ocorrer nova decisão do TRE, o que só deve ocorrer depois do fim das medidas excepcionais determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu regime de plantão na Justiça Eleitoral até 30 de abril, em razão da pandemia do coronavírus.
Inviável
A decisão considerou também a impossibilidade de realização de convenções partidárias e propagada eleitoral neste momento, em que o isolamento social é considerado uma questão de saúde pública. O TER aponta ainda que “a absoluta imprevisibilidade da evolução da pandemia não permite que se afirme que a partir de maio as rotinas estarão restauradas, sendo, também por esse aspecto, medida de prudência a suspensão da eleição suplementar a fim de preservar a saúde de servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados.”
Cassado
A nova eleição foi marcada depois que em outubro do ano passado, o TER o mandato do então prefeito de Pontal, Marcos Fioravante, o Marcos Casquinha (PSB), e do seu vice, Fabio de Oliveira (PP), por irregularidades nos gastos da campanha eleitoral de 2016. O presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Alves Maciel (PV), o Binho, assumiu o comando da prefeitura temporariamente até a nova eleição. Casquinha foi acusado de doação de combustível a eleitores, gastos realizados antes da abertura de conta bancária para a campanha e uso de CPF de terceiros para justificar doações eleitorais.