O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cassou uma liminar que proibia a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann de ser advogada de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cassação foi determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. Com a decisão, Gleisi poderá visitar Lula diariamente. Antes, no acesso ao ex-presidente ficava limitado às quintas-feiras. Gleisi e Lula já devem se encontrar amanhã. Atualmente, Lula tem direito a receber até três advogados por visita, que pode acontecer duas vezes ao dia, pela manhã e pela tarde.
Abuso
A Câmara Federal aprovou a urgência para o projeto de lei do ex-senador Roberto Requião (MDB) que trata da criminalização do abuso de autoridade por 342 votos a favor e 83 contrários. O projeto já foi analisado pela Câmara, mas como foi modificado pelo Senado em junho, os deputados terão que votá-lo novamente. Durante a análise do pedido de urgência, o PSL pediu a votação nominal e liberou a sua bancada. O Cidadania e o Novo encaminharam contra o pedido e os demais orientaram a favor. A proposta prevê punição a juízes e investigadores em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política à operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.
Itaipu
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou ontem requerimento do deputado Rubens Bueno (Cidadania) para que os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, de Minas e Energia, participem de audiência pública com o objetivo de esclarecer os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu. Mantido em segredo, o acordo acabou sendo revelado pela imprensa e provocou uma crise que colocou o presidente paraguaio, Mario Abdo Benitez, sob o risco de impeachment.
Crise
“Trata-se de um caso nebuloso, que já provocou uma crise internacional, e que precisa ser totalmente esclarecido. A falta de transparência sobre o acordo e a suspeita de tráfico de influência para beneficiar uma empresa brasileira ainda carecem de explicações”, afirmou Bueno. O deputado argumenta que a usina hidrelétrica de Itaipu é parte estruturante das relações bilaterais Brasil-Paraguai e desempenha importância estratégica nas economias de ambos os países, seja como fonte de recursos, da parte paraguaia, seja como uma das principais fontes de eletricidade para o território brasileiro.
Patinetes
O vereador Bruno Pessuti (PSD) voltou a defender ontem, a regulamentação das patinetes em Curitiba. Ele apresentou o resultado de uma enquete feita pelo seu mandato na internet, na qual 70% dos participantes foram favoráveis à regulamentação e 72% concordaram em fixar limites de velocidade para as patinetes. “O tema é polêmico”, ele admitiu. Pessuti disse que a Câmara precisa tratar dele pois “as patinetes têm mudado a forma como as pessoas se locomovem na cidade”.
Calçadas
Já tramita na Casa um projeto de lei, de Jairo Marcelino (PSD), que proíbe a circulação de patinetes nas calçadas. No último dia, a Comissão de Constituição e Justiça encaminhou a proposta para o Executivo, para que a prefeitura se manifeste oficialmente sobre o tema. Pessuti disse que é favorável à circulação de patinetes nas calçadas, desde que haja limite de velocidade.