O deputado federal e ex-prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT) informou ontem que a construção terceira pista do Aeroporto Afonso Pena em São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba) não está prevista na minuta do edital de concessão lançado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Ele lembra que a obra é uma das reivindicações mais antigas da região de Curitiba. E segundo Fruet, o estudo apresentado pela ANAC aponta para uma 3ª pista apenas a partir de 2051 sendo que o prazo da concessão é de 30 anos.
Prazo
“Não é lógico não prever essa obras depois de anos de investimentos na ampliação do terminal de passageiros e cargas, considerando o potencial e demanda”, critica o deputado, esclarecendo que o prazo de consulta pública sobre as minutas termina no próximo dia 30.
Código de Ética
O governo do Estado abriu consulta pública para a elaboração do Código de Ética e Conduta do servidor estadual. Segundo o Executivo, o documento dará mais segurança ao funcionário para adotar o procedimento adequado e irá protegê-lo de constrangimentos no ambiente de trabalho.
A consulta está aberta no site da CGE (www.cge.pr.gov.br) e receberá contribuições da população até fim de abril. Nos quatro dias em que a ferramenta estava em teste, houve 235 respostas.
Conduta
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o código é um documento que balizará a conduta dos servidores civis concursados e comissionados, não importando o nível hierárquico que ocupe. “As regras servirão tanto para o servidor questionar seu superior, caso considere algum procedimento inadequado, quanto para não ter dúvida sobre qual postura adotar diante de determinadas situações”, afirma.
Respostas
Desde o último dia 27, quando foi colocado no ar em fase de teste, foram 156 respostas da sociedade e 79 de servidores. Só são consideradas manifestações condizentes ao tema proposto. Siqueira avalia que os acessos à consulta pública nesses primeiros dias demonstram a necessidade desse processo para dar uma resposta à sociedade e aos servidores. “O código é necessário para atualizarmos a postura desejada daqueles que prestam serviços em órgãos estaduais e para efetivarmos o Plano de Integridade, definido no Programa de Integridade e Compliance instituído no ano passado”, explicou.
Diárias
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) determinou que 15 pessoas, entre parlamentares, ex-parlamentares e servidores da Câmara de Vereadores de Bela Vista da Caroba (Sudoeste), devolvam R$ 65.475,60, atualizados aos cofres do município. Segundo o TCE, O valor foi recebido indevidamente entre 2014 e 2015, na forma de diárias.
Pernoite
De acordo com a decisão, enquanto alguns dos interessados não apresentaram os certificados de participação nos cursos que teriam motivado os supostos deslocamentos, outros receberam o benefício integral mesmo quando desnecessário o pernoite. O então presidente da Câmara, vereador Luciano de Barros, terá devolver R$ 39.757,77, além de ter sido responsabilizado solidariamente pela devolução dos valores recebidos pelos demais agentes implicados. O atual presidente da Casa, vereador Valdemar Périco, deverá devolver R$ 4.461,09; os vereadores José Carlos Batista, 1.768,56; José Valdir Rodrigues, 2.858,52; Maurício Ricardo Dieckel (à época, contador do órgão), R$ 860,79; e Neli Rigotti Michael, R$ 3.134,67.