O resultado da eleição presidencial de domingo foi o assunto de ontem na Câmara Municipal de Curitiba. “Não vim aqui fazer palanque de time de futebol. Precisamos de equilíbrio. Ontem ficou registrado que o povo brasileiro estava cansado do mesmo. Votei mais anti-PT, não no Bolsonaro”, afirmou o líder da bancada do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB).
Reajuste
A cúpula da Câmara recebeu ontem representantes dos sindicatos de servidores públicos municipais. Os sindicalistas trouxeram algumas reivindicações relacionadas aos cinco projetos de lei enviados pelo Executivo na última quinta-feira, principalmente sobre o reajuste de 3% ao funcionalismo. O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB) garantiu que “o diálogo continuará” e anunciou que pretende realizar uma reunião entre as secretarias envolvidas e os 38 vereadores. “Queremos que a base (de apoio ao prefeito) e a oposição tirem todas as suas dúvidas”, disse.
Hospital
Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a suspender licitação da Prefeitura de Jaguariaíva (Campos Gerais) para a concessão da gestão e execução dos serviços de saúde no Hospital Municipal Carolina Lupion. O TCE acatou representação do Instituto de Apoio e Gestão à Saúde (Iages), alegando que houve ausência de descrição sucinta e clara do objeto na concorrência, o que gerou dúvida se o edital versa sobre a concessão de um imóvel ou sobre a prestação de serviços hospitalares.
Restrições
Segundo a representação, foram estabelecidas na licitação previsões excessivamente restritivas à competitividade, como a impossibilidade de entrega prévia dos envelopes; a exigência de credenciamento pessoal; a requisição de apresentação de atestados de serviços idênticos ao objeto licitado e com limitação temporal; a exigência de comprovação de vínculo trabalhista com profissional médico de no mínimo um ano; e o impedimento de participação de empresas em recuperação judicial. Além disso, o instituto fez questionamentos em relação à proposta de preços e às condições de classificação; aos recursos administrativos; e ao prazo para implantação dos serviços.
Cobrança
O TCE também encaminhou Certidões de Débito às prefeituras de Cafelândia (Região Oeste) e Mariluz (Noroeste), para a devolução aos cofres desses municípios de dinheiro público repassado irregularmente às empresas Alô Grátis Comércio Mídia Eletrônica e A. Jacob Telecom por serviços de banda larga de internet. Dirigentes dessas empresas e gestores públicos nos anos de 2008 e 2009 devem restituir o valor total de R$ 87.840,60 a esses dois municípios. Além da restituição, os responsáveis receberam R$ 76.124,68 em multas e foram declarados inidôneos perante a administração pública por cinco anos. Entre as irregularidades estão a realização de pagamentos anteriores à licitação.
Afastado
A Vara Criminal de Cantagalo (Centro-Sul) determinou a suspensão do pagamento dos subsídios de um vereador da cidade afastado das funções por ordem judicial. O parlamentar teve a prisão preventiva decretada em processo por peculato e falsidade ideológica. Entretanto, decisão do Tribunal de Justiça concedeu liberdade provisória ao réu, desde que este cumprisse diversas medidas cautelares – entre elas, a proibição de aproximar-se da Câmara. Mesmo impedido de ingressar no prédio do Legislativo, o vereador seguiu recebendo salário, razão pela qual a Promotoria de Justiça de Cantagalo pediu a suspensão dos pagamentos, agora determinada pela Justiça.