Em três sessões seguidas, uma extraordinária ontem, deputados aprovaram em segundo e terceiro turno, e também em redação final, a Reforma Administrativa do governo do Paraná. A intenção do governador Ratinho Junior (PSD) com o projeto foi “reduzir a máquina” do Estado, diminuindo de 28 para 15 o número de secretarias. A proposta ainda reduz em 313 o número de cargos na administração direta e prevê economia anual de R$10,5 milhões.
Emendas criam superintendências
Quatro emendas aprovadas especificam as atribuições das secretarias de Estada da Infraestrutura e Logísitica; do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; da Justiça, Família e Trabalho; e da Saúde; além de incluir entre as competências dos secretários de Estado o dever de propor medidas de desburocratização da máquina pública. O texto do Executivo também prevê a criação da figura das superintendências gerais, que vão integrar a Governadoria como um de seus órgãos auxiliares.
Outros órgãos
Além das superintendências gerais, a Governadoria, segundo o texto, será constituída dos seguintes órgãos: Gabinete do Governador, Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Comunicação Social e Cultura e a Secretaria do Planejamento. Também ficarão vinculadas à Governadoria, como unidades de consulta, a Copel, a Sanepar, a Agência de Fomento Paraná, a Agência Paraná de Desenvolvimento, a Agepar (Agência Reguladora de Serviços de Infraestrutura) e a representação paranaense no BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul)
Entrevista de Lula
Preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será entrevistado nesta sexta-feira (26), entre 10h às 12 horas, pelos jornalistas Mônica Bergamo e Florestan Fernandes, dos jornais Folha de S.Paulo e El Pais respectivamente. Por decisão do ex-presidente, a entrevista será compartilhada ao invés de feita com exclusividade por cada um dos veículos que obtiveram a autorização no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira, o ministro Dias Toffoli, o presidente do STF, liberou Lula para dar entrevistas aos veículos de imprensa que pediram autorização para falar com ele na prisão. Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que autorizava a Folha a entrevistar Lula na prisão.
Ex-ministro de Sarney no BRDE
O ex-ministro da Saúde no governo José Sarney, Luiz Carlos Borges da Silveira, assumirá uma diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), por indicação do governador Ratinho Júnior (PSD). Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do dia 17 de abril, que trouxe, também, a exoneração de Guilherme Famagalli Guerra, que exercia o cargo. A indicação de Borges da Silveira foi aprovada pelo Banco Central no dia 15 de abril. A informação foi divulgada pela jornalista Roseli Abrao em seu blog.
Paranaenses na reforma
Todos os cinco deputados federais paranaenses que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votaram “sim” pela admissibilidade de Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma da previdência. Além de Felipe Francischini (PSL), presidente da CCJ, votaram Stephanes Júnior (PSD), Luizão Goulart (PRB), Paulo Martins (PSC) e Rubens Bueno, do Cidadania (ex-PPS). A admissibilidade da PEC foi aprovada na terça-feira (23) por 48 votos a 18 numa sessão que durou cerca de 10 horas.