O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou ontem que fará uma representação contra o procurador da República Diogo Castor, membro da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, por suposto “ataque à justiça eleitoral”. A afirmação foi feita do plenário do Supremo, durante julgamento que definirá se crimes de corrupção devem ser julgados na Justiça Eleitoral quando relacionados ao caixa 2.
Golpe
Toffoli se posicionou após o advogado Ricardo Pieri Nunes fazer uma leitura de um artigo de Diogo Castor publicado em um site há quatro dias. Segundo o advogado, o procurador questiona a capacidade de a Justiça Eleitoral para processar crimes como corrupção e apontou um trecho que diz que a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. O artigo fala que a Segunda Turma do STF vem ensaiando “novo golpe à Lava Jato”. O presidente do Supremo, então, interrompeu o advogado e perguntou o nome do procurador. Ao final das falas dos advogados, Toffoli anunciou a representação.
Bloqueio
A Vara da Fazenda Pública de Matinhos (Litoral), determinou o bloqueio de bens do presidente da Câmara Municipal da cidade, Gerson da Silva Júnior (PPS), em R$ 400 mil. A decisão atende pedido do Ministério Público que acusa o vereador de improbidade administrativa por excesso de gastos com diárias em 2017 e 2018 e falta de controle com esse tipo de despesa. De acordo com a ação, apenas em 2018, foram gastos quase R$ 435 mil em diárias – valor muito além do dispendido por câmara de municípios de porte aproximado, como Guaíra e Assis Chateaubriand, alega o MP.
Contas
Segundo os promotores, “vereadores e servidores da Câmara Municipal de Matinhos não fazem a prestação de contas quando do retorno das viagens, embolsando integralmente o montante das diárias”, o que explicaria “os gastos exorbitantes do Legislativo com diárias”. Na análise do mérito da ação, o MP pediu a condenação do réu às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos e pagamento de multa.
Prevenção
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) diz ter evitado o desperdício de R$ 23,3 milhões em dinheiro público com a fiscalização preventiva realizada em 2018. Segundo o órgão, a economia foi resultado da readequação de editais de licitação e de contratos de prestação de serviço firmados por prefeituras.
Correção
De acordo com o TCE, apenas por meio da introdução de mudanças em 46 editais de licitação, foi possível evitar que R$ 22.826.156,51 pertencentes aos cofres de 29 prefeituras fossem mal-empregados. Dentre os 46 documentos retificados, 28,3% tinham como objetivo a compra de medicamentos, 26,08% a realização de transporte estudantil e 21,7% a contratação de serviços de pavimentação.
Crime
O senador Alvaro Dias (Pode), defendeu o endurecimento da legislação de combate ao crime para inibir a prática de violência e corrupção. “Muitos atos de violência são praticados impunemente, e é tarefa do Congresso aprimorar a legislação vigente. O projeto anticrime, encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem um lado muito inteligente e importante, mas é contestado por alguns juristas que apontam falhas técnicas, portanto há a necessidade de aprimoramento”, disse.