O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) editou ontem portaria autorizando as autoescolas a retomarem, a partir da semana que vem, as atividades paralisadas por conta da pandemia do coronavírus. De acordo com o documento, também fica estabelecido um cronograma para retomada das aulas práticas de direção a partir da próxima segunda-feira (11), dos exames teóricos para 1ª habilitação e das provas de reciclagem (dia 18) e dos exames práticos (dia 25). A informação é do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD).
Teleaulas
Outra portaria foi editada autorizando as aulas remotas nas autoescolas do Estado assim que as plataformas online forem homologadas, o que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo Bakri, o Paraná foi o primeiro Estado a formalizar junto ao Conselho Nacional de Trânsito o pedido de liberação durante a pandemia das teleaulas teóricas nos cursos de formação de condutores, o que foi autorizado pelo órgão federal na quarta-feira da semana passada (29). Além de condicionar os serviços aos cuidados de saúde exigidos, as portarias levam em conta que muitos paranaenses dependem da carteira de motorista como único meio de sustento ou atuam no transporte de cargas essenciais, como alimentos, medicamentos e equipamentos de saúde, diz o líder governista.
Bloqueio
A 12ª Vara Criminal de Curitiba determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 69.924.401,46 de dezesseis investigados – entre pessoas físicas e empresas – na Operação Taxa Alta, que apura ilegalidades no contrato de credenciamento de empresas para serviços de registro eletrônico de gravames de veículos no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A partir das investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, o Ministério Público do Paraná também obteve na Justiça a suspensão do contrato administrativo firmado entre o Detran-PR e uma empresa suspeita de fraude.
Favorecimento
De acordo com o apurado até o momento, os sócios da empresa, a partir de articulação com os ex-funcionários públicos investigados, elaboraram o edital de concorrência (01/2018), que regulamentou os contratos de financiamentos firmados no Estado do Paraná. Em razão dos atos ilícitos praticados com a finalidade de beneficiar a empresa (uma das vencedoras da licitação), houve considerável prejuízo aos consumidores que financiaram veículos, pela cobrança de taxas injustificadamente elevadas.
Socorro
O senador Oriovisto Guimarães (Pode) defendeu a aprovação, pelo Senado, do auxílio emergencial aos estados e municípios, mantendo o texto que foi modificado pela Câmara dos Deputados, a exclusão de algumas carreiras do serviço público, que não terão o congelamento de reajustes salariais pelos próximos 18 meses. “Quero deixar claro que ‘perseguir’ servidores públicos, como tenho escutado, não é desejo de nenhum parlamentar. A economia brasileira não vai sobreviver com tanto déficit”, disse.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente auditoria no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), que apontou falhas de gestão orçamentária identificadas no órgão em 2017. Segundo os técnicos do órgão, o DER utilizou receitas de capital decorrentes da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para custear despesas correntes, prática que é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram apontados dois pagamentos com recursos provenientes de fonte inapropriada.
Rodovias
O primeiro, de R$ 376.219.377,41, foi destinado à conservação e à manutenção de rodovias, entre outros serviços. Já o segundo, de R$ 2.695.872,51, teve como finalidade o abatimento de juros e de atualização monetária incidentes sobre valores originados por atrasos na quitação de dívidas oriundas de contratações realizadas pelo DER/PR.