A Assembleia Legislativa inicia o que provavelmente deve ser a última semana de votação antes do encerramento dos trabalhos com uma pauta cheia, de 26 projetos. Entre eles estão propostas polêmicas como a que cria os auxílios creche e saúde para os servidores do Tribunal de Contas, e o auxílio-saúde para os servidores do próprio Legislativo.
Impacto
No caso do TCE, a proposta estabelece que o auxílio-creche será de R$ 792,28 mensais por funcionário, corrigidos anualmente. Já o auxílio-saúde teria valor variando entre R$ 353,99 mensais para servidores com idade entre 18 e 23 anos, a R$ 1.297,19 para a faixa etária de 59 anos ou mais. Na justificativa do projeto, o TCE alega que o pagamento desses benefícios estaria previsto no estatuto dos servidores do órgão. O impacto para os cofres públicos seria de R$ 14,5 milhões em 2019, R$ 15,1 milhões em 2020 e R$ 15,7 milhões em 2021.
Isonomia
Já o auxílio-saúde para os servidores da Assembleia terá um custo para os cofres públicos de R$ 2 milhões mensais, ou R$ 24,2 milhões ao ano. A justificativa da direção da Assembleia para a criação do benefício é a mesma do TCE: a de que o benefício já é pago por outros poderes.
Refis
Os deputados também devem votar nova versão do programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com o Estado (Refis). A proposta prevê tratamento diferenciado de pagamentos de dívidas tributárias relativas ao ICM e ao ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de julho de 2017. Ela estabelece pagamento da dívida em parcela única com redução de 80% do valor da multa e 30% do valor dos juros; em 30 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 60% do valor da multa e 25% do valor dos juros; e em até 60 parcelas mensais com redução de 40% do valor da multa e 20% do valor dos juros.
Licença
A Câmara Municipal de Curitiba também tem pauta cheia na sessão de hoje. A lista de projetos que devem ser votados inclui a extinção do Fundo Municipal Provisional de Previdência (FMPP), a ratificação do desconto da seguridade social sobre uma gratificação, a permuta de um terreno público e o remanejamento orçamentário de R$ 25 milhões. Também está em pauta a proposta da prefeitura que acaba com a licença-prêmio dos futuros servidores municipais.
Bolsonaro
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) pode vir ao Paraná pela primeira vez desde a eleição ainda este mês, para participar de encontro dos presidentes Michel Temer (Brasil) e Mario Abdo Benitez (Paraguai) na Usina Itaipu, em Foz do Iguaçu. Segundo a governadora Cida Borghetti, os dois presidentes vão assinar a ordem de serviço para a construção das duas novas pontes entre os dois países. A segunda ponte, sobre o Rio Paraná, ligará a região do Porto Meira (Foz do Iguaçu) e Presidente Franco (Alto Paraná). A outra ponte, sobre o Rio Paraguai, será construída entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Alto Paraguai) . Os dois empreendimentos serão custeados pela Itaipu Binacional e estão orçados em R$ 550 milhões.
Máquinas
A Promotoria de Justiça de Cerro Azul (região metropolitana de Curitiba), cumpriu ordens judiciais de busca e apreensão na Prefeitura de Doutor Ulysses e na central de abastecimento do município. A ação faz parte de investigação sobre possível ocorrência de ato de improbidade administrativa consistente na autorização ilegal do uso de máquina pública e de servidores municipais em favor de particulares.