Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) que avaliou a qualidade da fiscalização da segurança das barragens paranaenses pelo Instituto das Águas do Paraná, divulgado ontem, aponta que há risco latente e potencial de desastres nas estruturas. A conclusão do órgão de controle teve como base a avaliação da atuação da autarquia estadual sobre o assunto, por meio da qual foram detectados problemas como grave déficit institucional; carência orçamentária e de pessoal; ausência de gestão, planejamento e execução das suas atribuições; omissão no cumprimento das competências e da legislação; e grave omissão na fiscalização.
Terceirização
A equipe de servidores do TCE percorreu 3.500 quilômetros para visitar 11 barragens e 10 órgãos públicos ao longo de 40 dias úteis, entre 12 de abril e 10 de junho. Foram encontradas 61 inconformidades nas barragens vistoriadas, além de 71 irregularidades na entidade fiscalizadora – uma delas trata-se da tentativa, via proposta de contrato de gestão de R$ 2.412.563,19, de terceirizar suas funções típicas para o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), que, por sua vez, delegaria as tarefas para empresas privadas. Ao todo, 15 gestores foram apontados como responsáveis pelas falhas.
Devolução
O TCE também determinou que o prefeito de Iracema do Oeste, Donizete Lemos, o ex-secretário de Administração e Planejamento Cleverson José da Silva e a empresa LC Matiero Gestão Previdenciária devolvam solidariamente ao cofre desse município R$ 117.222,18 corrigidos desde 2014. A irregularidade das contas foi motivada pela terceirização indevida do serviço de assessoria tributária para apuração e compensação de contribuições previdenciárias em favor do município.
Antecipação
Segundo o tribunal, por não exigir notória especialização, tal serviço não pode ser terceirizado. Além desse item, foi apontado ainda que, entre fevereiro e julho de 2015, a contratada recebeu pagamentos antecipados da prefeitura sem comprovar a efetiva prestação dos serviços. Pelas irregularidades, o prefeito e o ex-secretário também receberam duas multas, que somam R$ 8.308,00 para cada um.
Trânsito
O ex-prefeito de Curitiba e deputado federal Gustavo Fruet (PDT) divulgou ontem nota técnica em que analisa o projeto do governo Bolsonaro que altera o Código Brasileiro de Trânsito. Segundo Fruet, em análise inicial, o projeto do governo causa preocupação com a segurança no trânsito uma vez que flexibiliza penas, aumenta o total de pontos para suspensão do direito de dirigir e revoga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais dentre outras alterações.
Mortes
O texto do projeto do governo elimina a imposição de multa por falta de dispositivo de segurança para crianças nos automóveis. O projeto, segundo Bolsonaro, pretende “desburocratizar as regras de trânsito”. De acordo com Fruet, especialistas alertam para a possibilidade de aumento número de mortos e feridos, impactando diretamente nos gastos com o Sistema Único de Saúde.
Viagens
O deputado Requião Filho (MDB) entrou com pedido de informações a respeito dos trajetos realizados no primeiro semestre pelo governador e seu secretariado. No pedido, ele questiona quais os destinos, períodos e gastos realizados até o momento. “Temos recebido uma série de relatos sobre viagens realizadas pelo primeiro escalão do governo, aparentemente, sem qualquer urgência ou necessidade relacionada ao Paraná”, justificou.