O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB) e o líder da bancada do MDB na Casa, deputado Nereu Moura, bateram boca na sessão de ontem. A discussão começou quando Moura defendia entadas pelos parlamentares ao Orçamento do Estado. O emedebista alegou que os recursos que foram devolvidos nos últimos anos pela Assembleia ao governo estariam sendo utilizados para contemplar projetos pessoais de apenas alguns deputados.
Cassação
Traiano não gostou da afirmação do colega e exigiu que ele desse os nomes dos parlamentares beneficiados por esses recursos. Do contrário, ameaçou mandar o Conselho de Ética abrir um processo para cassar o mandato de Moura. O líder do MDB disse que essas informações já haviam sido publicadas pela imprensa e estariam sob investigação do Ministério Público. “Se vossa excelência quiser cassar o meu mandato, não há problema”, reagiu. A emenda defendida por Moura acabou sendo rejeitada por 39 votos contrários e 11 favoráveis.
Debate
O primeiro debate entre candidatos ao governo do Paraná em emissora de televisão aberta será no dia 16 de agosto, às 22 horas, na TV Band Curitiba. No Paraná, o debate será mediado pelo jornalista Douglas Santucci. A Band ainda não definiu as regras do debate, que devem seguir os moldes determinados pela legislação eleitoral. A participação dos candidatos também é prevista por lei e precisa ser seguida com rigor.
Convidados
No cenário atual de pré-candidatos ao governo do Paraná, o debate da Band teria que convidar o ex-deputado Doutor Rosinha (PT), cuja bancada na Câmara Federal conta com 60 deputados; a governadora Cida Borghetti (PP), com 51 deputados; ex-senador Osmar Dias (PDT), com 20; o deputado estadual Ratinho Junior (PSD), com 20; Professor Piva (PSOL), com seis; e, caso a candidatura se confirme, o senador Roberto Requião (MDB), com 51 deputados.
Critério
Os partidos dos pré-candidatos Jorge Bernardi (REDE), com dois; e Geonísio Marinho (PRTB), com nenhum, têm menos de cinco deputados e, portanto, as emissoras não têm obrigação legal de convidá-los. Isso não impede que a emissora adote um segundo critério, que é a definição de uma certa posição nas pesquisas eleitorais para fazer o convite. O candidato vai se quiser.
Cargos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (região metropolitana de Curitiba) suspenda imediatamente a tramitação de um projeto pelo qual o Legislativo pretende criar 52 novos cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da prefeitura. Os conselheiros determinaram, ainda, que a prefeitura se abstenha de sancionar o projeto de lei, caso já o tenha recebido do Legislativo.
Impacto
Segundo a denúncia, o impacto orçamentário anual da medida seria superior a R$ 2,8 milhões, apesar de o município ter extrapolado o limite de gastos com pessoal disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o projeto foi aprovado em segunda votação no último dia 27, em sessão extraordinária, sem passar sem passar pelas comissões necessária e sem ter a respectiva dotação orçamentária. O denunciante afirmou que já havia denunciado a realização de 21 nomeações e 15 promoções pelo prefeito de Fazenda Rio Grande, Márcio Wozniak, em 2017, um mês após a expedição de um dos alertas do TCE-PR.