A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, parecer favorável a projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) que proíbe o consumo de bebida alcoólica em locais públicos da Capital entre 2 horas da madrugada e 8 horas da manhã. Presidente da comissão, a vereadora argumentou que a medida já existe em cidades como Nova York (EUA), por exemplo. “No Japão, não pode nem comer na rua”, disse. “Se a pessoa quiser ela pode beber no bar, no restaurante ou em casa. O projeto se refere às pessoas que ficam nas praças e acabam mudando seu comportamento e passando dos limites”, explicou.
Exceções
A medida, a vereadora, seria uma forma de “coibir o tumulto e a perturbação do sossego” causados pela aglomeração de pessoas na rua. O projeto prevê a exceção em caso de eventos especiais, que deverão ser flexibilizados pela prefeitura. De acordo com a proposta, poderá haver flexibilização dessa restrição, em caso de eventos especiais, conforme entendimento da prefeitura. A proposta segue agora para análise da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Casa.
Detector de metal
Após o massacre na escola pública de Suzano (SP), que terminou com dez mortos, a Assembleia Legislativa iniciou discussão sobre uma proposta para tornar obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas paranaenses. O projeto foi apresentado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Pela proposta, o acesso de qualquer pessoa às escolas públicas estaduais será condicionado à passagem pelo detector de metais. Caso o equipamento indique a presença de qualquer item de metal, a pessoa terá que submeter seus pertences à verificação visual.
Prazo
Segundo Traiano, casos como os registrados recentemente no País poderiam ter sido evitados caso o controle de acesso à escola fosse mais rigoroso. Caso aprovada a proposta, o Estado terá prazo de um ano, contatos a partir da publicação da lei, para providenciar toda a estrutura necessária para o cumprimento da norma.
Alerta
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) expediu novo alerta ao governo do Estado em razão do aumento dos gastos com pessoal em 2018. De acordo com o TCE, as despesas com a folha de pagamento de servidores ativos e aposentados atingiu 44,56% da receite corrente líquida, o equivalente a 90,95% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Limite
Esse foi o terceiro alerta emitido pelo tribunal ao governo em relação a 2018, compreendendo os três quadrimestres do ano. O Executivo estadual foi alertado para que não ultrapasse 95% do limite, situação em que passaria a sujeitar-se às sanções da LRF, e não extrapole 100% desse limite, o que o sujeitaria às determinações constitucionais, como a proibição de contratações, criação de cargos ou concessão de reajustes.
Alecto
O Ministério Público cumpriu na terça-feira, em Bandeirantes (Norte Pioneiro), um mandado de busca e apreensão no âmbito da operação Alecto, que investiga a atuação de servidores públicos do Município em desvios de valores. Foram apreendidos um veículo, uma moto, dois minicarros e alguns eletrodomésticos. De acordo com apuração do MP, os servidores, lotados na prefeitura de Bandeirantes, agiam como organização criminosa, unindo-se com a finalidade de desviar valores das contas bancárias do Município para suas próprias contas-salário.