A 1a Vara da Fazenda Pública de Toledo (região Oeste), decretou o bloqueio de bens do ex-prefeito Beto Lunitti (PMDB) e outros dez réus no valor de R$ 3,2 milhões. A liminar atende ação do Ministério Público estadual – a segunda em decorrência de investigações sobre irregularidades na construção do Hospital Regional de Toledo, que teve início em 2012, mas até o momento não foi concluída.
Sem vistoria
O MP aponta que o ex-prefeito, em conjunto com a então secretária de Saúde, o fiscal da obra, membros da Comissão Municipal de Urbanismo e da empresa construtora, além do sócio-administrador do empreendimento, atuaram para que fosse concedido o “Habite-se” e o “Termo de Recebimento Definitivo de Obra” sem a realização das vistorias. De acordo com a investigação, a construtora sequer havia concluído a obra. As ilegalidades teriam sido praticadas para permitir o pagamento de valor correspondente a R$ 887 mil à empresa. O dano aos cofres públicos com o abandono da obra é estimado em, no mínimo, R$ 1,6 milhões, diz a promotoria.
Congelamento
O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou ontem lei aprovada pela Assembleia Legislativa que congela os salários dele, do vice-governador e de secretários de Estado até dezembro de 2022. No caso do governador, o valor é de R$ 33.763,00 mensais.
Vinculação
Na prática, a medida já estava em vigor, por decisão do próprio Executivo, que em janeiro, determinou o congelamento dos salários do governador e dos secretários. Com isso, não foi aplicado o reajuste de 16,38% concedido pelo Senado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2018. A lei paranaense que rege o subsídio do governador prevê que ele tem direito a receber o equivalente a 95% dos salários dos ministros da Corte, o equivalente a R$ 37.335,00 mensais. A Procuradoria Geral da República entrou recentemente no STF com uma ação contra a lei estadual, apontando que a vinculação automática de salários de governadores, vices e deputados aos dos ministros do Supremo é inconstitucional.
Trabalhistas
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE), participa amanhã, em Curitiba, no Salão Nobre do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, da terceira edição do “Quartas Trabalhistas”, evento de debates sobre conjuntura promovido pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini e pelo PDT paranaense. Também participam os pedetistas deputado estadual Goura, o deputado federal Gustavo Fruet e o vereador de Curitiba Marcos Vieira, além de outras lideranças trabalhistas do estado. Gadêlha vai falar sobre a política de desmontes do ensino público federal promovido pelo governo federal, que segundo o deputado representa um grande atraso para a educação superior e pode dar início ao processo de privatização das universidades públicas federais.
Tecpar
O ex-secretário do Meio Ambiente, Jorge Callado, assumiu ontem a presidência do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). Entre as ações que ele disse pretender desenvolver estão a revisão de procedimentos operacionais e administrativos, reforçar a marca do instituto e aprimorar a entrega de seus produtos para a sociedade, nas áreas pública e privada. “É importante também estabelecermos um elo maior com os setores produtivos do Estado, de modo que o Tecpar possa ser um veículo catalisador de inovação e de tecnologia que auxilie o Estado a criar emprego e renda de forma qualificada”, afirmou Callado.