O clima “esquentou” na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, quando servidores públicos estaduais se manifestavam em defesa do reajuste salarial da categoria, vaiando deputados da base do governo na Casa. O confronto acabou se intensificando depois que o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), ameaçou mandar retirar um manifestante que estaria xingando o líder governista, deputado Hussein Bakri (PSD), que tentava explicar mais uma adiamento da apresentação da proposta do Executivo sobre a data-base do funcionalismo.
Galerias
Bakri tentava argumentar que apesar do impasse nas negociações, o governo estaria mantendo um diálogo respeitoso com os servidores e deputados que representam a categoria e defendem o reajuste. Nesse momento, um dos manifestantes nas galerias do plenário teria xingado o líder do governo, que reagiu com visível irritação. “Mal educado. Pergunte para o professor Lemos se não houve respeito”, disse, citando o deputado do PT que representa os professores e já foi presidente da APP-Sindicato. Traiano então interviu, ameaçando mandar a segurança da Casa retirar o manifestante, que teria continuado a gritar, levando o presidente da Assembleia a reagir. “Então cala a boca por favor”. “Estou envergonhado com o seu nível, professor. Os alunos não merecem você em sala de aula”, disse.
Desculpas
Após o fim do bate-boca e os ânimos se acalmarem, o presidente da Assembleia se desculpou, e pediu que fosse retirada a frase das notas taquigráficas da sessão. “Com muita humildade eu retiro a expressão que usei: ‘cala a boca’. Mas eu não permitir jamais que venham às galerias para afrontar os parlamentares”, alegou.
Pedágio
A 1ª Vara Federal de Jacarezinho acatou uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo governo do Estado e determinou a redução imediata de 25,77% nas tarifas cobradas nas praças de pedágio administradas pela concessionária Econorte, responsável pelo Lote 1 do Anel de Integração. A ação) pede a restituição R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho (Norte Pioneiro), que não estava prevista no contrato original.
Reequilíbrio
“O Estado entrou com esta ação em busca de um reequilíbrio no contrato, que não previa a construção da praça de pedágio em Jacarezinho. O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras como pela redução da tarifa. A Justiça optou por esta última”, explicou a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira. A demanda judicial também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa decorrentes do Termo Aditivo 272/14. O juiz federal da 1ª Vara de Jacarezinho, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, também concedeu liminar para a manutenção dos serviços e de investimentos da Econorte, a continuidade das obras em Santo Antônio da Platina; e o bloqueio de bens das empresas no valor de R$ 300 milhões.
Telemarketing
A comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia aprovou ontem parecer favorável a projeto que proíbe as chamadas telefônicas sem identificação. Proposta pelo deputado Subtenente Everton (PSL), a iniciativa cobra das operadoras de telefonia fixa e móvel “o código telefônico que permita o imediato retorno da chamada, vedado o uso de numerações aleatórias, que dificultem a identificação”. A medida vale tanto para chamadas entre consumidores quanto as feitas por empresas, em especial, as de telemarketing.