O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, afirmou que o calendário eleitoral deste ano está mantido e que o órgão fará tudo para que as eleições municipais não mudem de data. “Eu acredito que unindo forças e contando com a ajuda de todos, nós conseguiremos realizar as eleições de 2020 no prazo previsto”, disse.
Adiamento
Sobre a possibilidade de adiamento das eleições de outubro, o desembargador afirmou, no entanto, que o prazo para decidir o que será feito, neste ano, é o mês junho e que esta é uma decisão que depende das autoridades sanitárias. Para ele, prorrogar os atuais mandatos não é saída aconselhável. “Um dos pontos fundamentais, para mim, é a soberania das urnas, portanto, a vontade popular deve ser respeitada”, defendeu.
Prazos
Com relação ao prazo limite para realização de alterações no cadastro eleitoral, que é o dia 6 de maio, ele explica que, em razão do agravamento do quadro pandêmico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento do título dos eleitores que não realizaram a biometria obrigatória em 2019 e que todos os atendimentos estão sendo feito on-line, dispensada a coleta biométrica. “Biometria exige contato, o que, neste momento, busca-se evitar”, lembrou o desembargador.
CPI da JMK
Os deputados estaduais aprovaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os contratos do governo do Estado com a empresa JMK para a manutenção da frota de veículos oficiais. A CPI foi instalada em junho de 2019, para apurar irregularidades na licitação e execução do contrato para gestão da manutenção da frota entre janeiro de 2015 e maio de 2019. Em seis meses, a comissão realizou 46 oitivas, aprovou 33 quebras de sigilos e expediu 202 ofícios, que resultaram em mais de 200 mil páginas de documentos coletados.
Indiciamento
O documento final, apresentado pelo deputado Delegado Jacovós (PL), que foi o relator da CPI, contém mais de 230 páginas. “No meu relatório consta o indiciamento de 19 pessoas. Além daqueles já apontados pela Polícia civil, nós indicamos mais cinco pessoas”, disse.
Salários
A Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba acatou ontem proposta da Comissão Executiva da Casa que fixa os salários dos vereadores para a próxima legislatura.
Segundo a proposta, o salário mensal dos parlamentares será fixado no valor de 15.594,73 e, do presidente, no valor de R$ 18.991,00, mesmo valor atual. A matéria precisa ainda passar pela análise da Comissão de Serviço Público antes de ir à votação em plenário. De acordo com a proposta, o valor está fixado para os próximos quatro anos, sem aumento.
Concurso
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao governo do Estado, sugerindo correções de pontos que considera inconstitucionais do edital de concurso público para admissão de soldados para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. No documento, o MP indica quatro pontos que merecem retificação: a inexistência de vagas para pessoas com deficiência e a desclassificação de candidatos que tenham tatuagens, dos que apresentem deforminade na orelha decorrente do uso de alargadores e dos que usem óculos ou lentes de contato.