A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem um projeto que amplia a possibilidade de vereadores ocuparem cargos no Executivo. Pelo texto, os parlamentares ficam autorizados a assumir cargos de assessoria nas administrações públicos estadual e federal, o que hoje é proibido pela Lei Orgânica municipal. Curiosamente, o projeto original, do vereador Professor Euler (PSD) pretendia fazer exatamente o contrário: impedir que vereadores ocupassem cargos de ministro, secretário de estado ou municipal ou qualquer outro cargo em comissão ou função remunerada nos órgãos da administração pública em qualquer esfera, salvo mediante renúncia do mandato.
Inversão
A proposta, porém, foi alterada por um substitutivo apresentado pelo vereador Bruno Pessuti (PSD). O parlamentar alegou que as mudanças foram feitas para que o projeto ficasse em consonância com o prefeito na Constituição Federal.
Cobradores
O vereador Tico Kuzma (PROS) apresentou proposta para alterar projeto proposto pela prefeitura, que prevê a ampliação da bilhetagem eletrônica em todo o sistema de transporte coletivo da Capital, com a possibilidade de extinção futura da função de cobrador de ônibus. Pela versão de Kuzma, as empresas de ônibus só poderiam extinguir vagas em caso de aposentadoria, demissão, adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou quando o funcionário aceitar desempenhar outra função na empresa.
Transição
Para Kuzma, a proposição é uma “alternativa para fazer a transição na cobrança de passagens no transporte coletivo, entre o modelo atual, com cobradores, até o modelo exclusivo com a bilhetagem eletrônica”. Ele alerta ao “impacto social” que teria a extinção imediata da função de cobrador, profissionais hoje presentes no interior de coletivos, nos terminais e nas estações-tubo.
Bloco
MDB e PT formaram um bloco na Câmara. O primeiro partido ocupa duas cadeiras na Casa, com Noemia Rocha e Professor Silberto. A outra sigla possui uma vereadora: Professora Josete. A união sinaliza que as duas siglas podem se unir nas eleições municipais do ano que vem na Capital. Atual presidente do MDB paranaense, o ex-deputado federal João Arruda – sobrinho do ex-senador Roberto Requião (MDB) – já anunciou publicamente a intenção de se candidatar à prefeitura em 2020. No ano passado, Arruda foi candidato ao governo do Estado. Ele terminou a disputa com 705.976 votos, ou 13,19% dos votos válidos, atrás de Ratinho Jr (PSD) e Cida Borghetti (PP).
Salários
O deputado estadual Homero Marchese (PROS) apresentou projeto na Assembleia Legislativa, que pretende tornar obrigatória a divulgação individualizada e nominal dos vencimentos de funcionários da administração indireta do Paraná. Isso incluiria autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista, como Copel e Sanepar.
Transparência
Levantamento realizado pela equipe jurídica do parlamentar mostra que, atualmente, pelo menos 12 entes públicos, entre empresas públicas de economia mista, fundações e autarquias, não divulgam informações individuais e nominais sobre os salários dos funcionários. É o caso, por exemplo, da Fundação Estatal de Atuação em Saúde (Funeas), Fundação Araucária, E-Paraná Comunicação, PalcoParaná, Simepar, Ceasa, Cohapar, Compagas, além da Copel e Sanepar. “A regra será a transparência total. A exceção só existirá quando o próprio interesse público assim o determinar”, defende Marchese.