Os vereadores da Capital devem votar nos próximos dias projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que extingue 31 cargos da Administração Direta, Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Fundação de Ação Social (FAS), Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Na justificativa, Greca alega que esses cargos, se mostram obsoletos e extemporâneos” na atual realidade da administração da cidade.
Modernização
Entre os cargos que devem ser extintos estão os de operador de computador, ascensorista, atendente de munícipes, técnico em confecção de lentes de óculos, telefonista, desenhista, analista de programas, atendente de saúde e auxiliar administrativo operacional. Segundo o prefeito, quase a totalidade dessas vagas foi criada há mais de 25 anos e refletia a realidade da administração municipal na época de sua criação. “No curso desse largo período a cidade de Curitiba modificou-se profundamente, os serviços públicos municipais evoluíram quanto à técnica de desenvolvimentos das atividades e quanto ao método de ação, mas os cargos que retratam o passado e uma realidade superada permaneceram”, avalia Greca.
Licença-prêmio
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado encaminhou ontem à Assembleia Legislativa, projeto que regulament o regime jurídico dos procuradores e promotores do órgão. A proposta mantém a chamada licença-prêmio, pelo qual os servidores do Ministério Público estadual continuarão a terem direito a três meses de folga a cada cinco anos de trabalho completados. No mês passado, os deputados aprovaram projeto do governo que extinguiu o benefício para os servidores do Executivo, substituindo-o por uma “licença-capacitação”, que depende da comprovação da realização de cursos na área de atuação do funcionário para ser concedida.
Economia
Oito dias após um cidadão acionar a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), a prefeitura de São Miguel do Iguaçu (região Oeste paranaense), corrigiu e republicou um edital para a contratação de empresa para implantar e manter um sistema de informática integrado de gestão fiscal contábil e administrativa no município. A retificação das falhas apontadas por parte da administração municipal fez com que o valor máximo previsto para a licitação fosse reduzido de R$ 1.440.024,00 para R$ 1.049.224,00 – o que representa uma diminuição de 27,1%.
Denúncia
Entre as impropriedades detectadas no edital pelos técnicos do TCE estavam o superdimensionamento de necessidades, a insuficiência do detalhamento do objeto da concorrência e a inexistência de unidade de medida apropriada para mensurar os resultados e o pagamento devido pelos serviços a serem licitados. As irregularidades foram indentificadas graças à iniciativa do cidadão, que a Ouvidoria do Tribunal para informar que o valor máximo da licitação estaria muito elevado, sem justificativa para tanto.
Desvio de função
O TCE também deu parecer pela desaprovação das contas de 2016 da prefeitura de Mauá da Serra (região Central), de responsabilidade do ex-prefeito Nicolau Muniz Júnior. Os motivos foram irregularidades apontadas no Relatório do Controle Interno e divergências entre os saldos do balanço patrimonial emitido pela contabilidade do município. No relatório foram apontadas a existência de servidores em desvio de função, a degradação da frota municipal e despesas não contabilizadas no exercício. O então controlador interno do município, Eber Alves Faria, informou que a prefeitura não tomou medidas para regularizar as falhas apontadas.