Cartorários relataram ontem em audiência na Assembleia Legislativa que o setor sofre com as atuais taxas praticadas. Segundo eles, é necessária uma adequação dos valores para que os serviços continuem sendo prestados. Os representantes da classe falaram durante a reunião da Comissão Especial criada pela Assembleia para analisar os projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que reajusta as tabelas de custas dos cartórios. Os deputados ouviram representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), além de cartorários de Curitiba e do interior.
Impactos
Durante o encontro, eles rebateram ainda as críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR), Cássio Telles, que na reunião anterior da Comissão havia criticado as emendas apresentadas ao projeto. Telles apresentou uma comparação das alterações feitas pelas emendas. Na visão dele, as mudanças aumentam muito os valores do serviço e terão impactos profundos na sociedade.
Reposição
Para os cartorários, os aumentos representam uma recomposição dos valores. “Estamos indo para o quarto ano sem ao menos a reposição da inflação. Os cartorários do Paraná estão pedindo socorro”, disse a presidente da Anoreg, Mônica Macedo Dalla Vecchia. Ela lembrou que a situação tem causado a renúncia de muitos cartórios por não poder honrar com as contas. “O registro público do Brasil é o mais eficiente do mundo, fazendo isso com segurança jurídica. Temos a função de assessores jurídicos da população e damos esta assessoria gratuitamente”, argumentou.
Pedágio
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia disse ontem que o fim dos contratos e o novo modelo de pedágio será uma das principais pautas em debate na Assembleia Legislativa em 2021. Romanelli reforçou a preocupação com o modelo que será utilizado na licitação das novas concessões. “Na minha opinião, é a pauta mais importante dessa legislatura. Um tema estadual, que impacta em toda a economia do Paraná e com reflexos para as próximas décadas”, disse o deputado que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia.
Modelo
O debate central, alerta Romanelli, está na modelagem da licitação. Os deputados estaduais e federais, além de representantes do setor produtivo, defendem que a escolha dos vencedores seja pelo critério de maior desconto na tarifa, enquanto que a proposta sinalizada pelo Governo Federal é uma concorrência híbrida, onde ganha a empresa oferece um desconto pré-fixado e um valor em dinheiro. “Não faz sentido trazer para o Paraná um modelo diferente. Eles (União) falam em modelo híbrido do pedágio, criar uma taxa de outorga, ou seja, consideram que nós paranaenses somos cidadãos de segunda categoria, ao invés de um sistema nacional que está sendo utilizado hoje, que é o do menor preço e tarifa”, alertou.
Acirramento
Já tinha acontecido em 2016, mas em 2020 as eleições para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foram ainda mais acirradas. Trata-se da combinação de três situações, que agrupadas exigiram muito mais esforço dos candidatos a uma das 38 cadeiras no Legislativo da capital do Paraná. Primeiro, a competição foi maior. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou aptas a concorrer, em 2020, 1.182 candidaturas. O número é 11% maior que no último pleito municipal, quando 1.064 nomes disputaram a eleição.
Quociente
O quociente eleitoral foi o mais baixo do século, com cada cadeira “custando” só 20.744 votos para os partidos políticos. Mas mais candidatos disputaram o mesmo número de vagas que há quatro anos, mas menos eleitores foram votar e, destes, uma parcela menor efetivamente escolheu um nome entre todos os colocados à disposição (sem votar em branco ou nulo). Nas eleições anteriores, o quociente eleitoral foi maior: em 2000 e 2004, rondou os 24 mil votos. Em 2008, foi de 25,9 mil. Depois, em 2012, caiu para 23,9 mil e, em 2016, para 23,1 mil. Então, se você votou para vereador em 2020, a sua ação teve muito mais peso no resultado que nos anos anteriores, quando a decisão foi compartilhada entre mais eleitores.