A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na terça-feira, o ex-deputado federal paranaense Alfredo Kaefer (PP) a 4 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 200 dias-multa no valor unitário de um salário mínimo vigente em 2003. O STF considerou Kaefer culpado por empréstimo ilegal e gestão fraudulenta.
Estelionato
Nas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República, Kaefer era acusado de estelionato, apropriação indébita, falsidade ideológica e duplicata simulada. À época, a PGR pediu o ressarcimento dos danos no valor de R$ 341 milhões. Esses processos atualmente tramitam nas justiças estaduais do Paraná e de Santa Catarina.
Controlador
As investigações revelaram que, em 2003, a Sul Financeira concedeu empréstimos vedados à empresa Diplomata Industrial e Comercial. Kaefer era na época sócio controlador de ambas as pessoas jurídicas, o que torna ilegal a operação. “A Sul Financeira passou a fazer descontos de títulos em favor da Diplomata, tendo descontado 161 títulos no valor total de R$ 3,6 milhões. Os títulos foram descontados com taxas de juros de 2,43% ao mês, percentual inferior ao que a Sul Financeira habitualmente praticava no mercado com outros clientes, que era entre 3,14% e 5,7% ao mês”, afirmou o ministro Luiz Fux.
Agenda
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais estiveram ontem no Palácio Iguaçu para a primeira reunião com o governo Ratinho Júnior. O chefe da Casa Civil, Guto Silva, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, Husseim Bakri, porém, tiveram problema de agenda e não compareceram. O subchefe da Casa Civil, Alexandre Guimarães, e o chefe de gabinete de Bakri, Marcelo Schlenert, receberam a comissão de servidores. Eles se comprometeram a agendar a primeira reunião de negociação de fato para semana seguinte ao Carnaval.
Bloqueio
A 1a Vara Federal de Curitiba determinou o bloqueio de 33% do faturamento bruto da concessionária Caminhos do Paraná, que administra praças de pedágio em rodovias federais no Estado. A decisão atende pedido da força-tarefa da Lava Jato. A concessionária é alvo da operação Integração, que investiga um esquema de pagamento de propina a políticos e agentes públicos do Estado em troca do aumento de tarifas do pedágio e cancelamento de obras.
Devolução
A liminar também prevê a apresentação, por parte da Caminhos do Paraná, de um plano de devolução do valor arrecadado na praça de pedágio da Lapa, estimado em R$ 700 milhões. Este valor corresponde a 60% do faturamento a ser obtido com a praça específica, que não consta do contrato original de concessão dos trechos das rodovias federais.
Transferência
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação penal contra ex-políticos do Partido Progressista (PP), instaurada em março do ano passado seja remetida à remetidos à 13ª Vara Federal de Curitiba. João Pizzolatti, Mário Negromonte, Luiz Fernando Faria e José Otávio Germano são investigados por envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. Eles são acusados de receber vantagem indevida da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Petrobras, entre 2006 e 2014.