Os deputados estaduais começam a votar esta semana a proposta do governo de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O ponto mais polêmico da proposta é o que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais até dezembro de 2021. Caso seja aprovado, a segunda parcela do reajuste de 5,08% para o funcionalismo, proposto pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa, também seria cancelada. Além do congelamento dos salários, a proposta também prevê a suspensão de promoções, progressões e avanços na carreira.
Acordo
Pelo regimento interno da Assembleia, a LDO deveria ter sido votada em julho. Por causa da pandemia, os deputados, porém, deixaram de votar a proposta, levando ao cancelamento do recesso. O governo alega que o congelamento dos salários dos servidores é necessário por causa das consequências econômicas da pandemia do Covid-19. O Executivo argumenta ainda que a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de socorro aos estados exige a suspensão dos reajustes salariais dos servidores. Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Caso a nova proposta seja aprovada, a segunda parcela seria suspensa.
Portas fechadas
Desde o início da pandemia, os deputados estão realizando as sessões à portas fechadas, de forma remota, votando e discutindo através de videoconferências por celular, computadores e tablets, de suas residências e gabinetes. Apenas os parlamentares da Mesa Executiva, funcionários da Casa e imprensa podem acompanhar as sessões no plenário. A oposição reclama que com isso, os servidores não têm como defender suas reivindicações junto aos deputados, já que não podem entrar nas galerias do plenário da Casa. Até agora, não há previsão para o retorno das sessões presenciais.
Ônibus
Já os vereadores de Curitiba votam nesta semana a redação final do polêmico projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prorroga até o final do ano o socorro às empresas de ônibus da Capital, criado em maio pela prefeitura, sob a alegação de compensar a queda no número de passageiros por causa da pandemia do Covid-19. Com a prorrogação, a prefeitura deve repassar mais R$ 120 milhões até dezembro às concessionárias do transporte coletivo. Somado aos repasses já feitos nos primeiros três meses do programa, ao todo, o subsídio chegaria a R$ 180 milhões até o final do ano.
Prioridades
O projeto foi aprovado em meio à intensas críticas da oposição, para quem Greca prioriza as concessionárias do transporte coletivo, enquanto milhares de pequenas e microempresas de Curitiba correm o risco de fechar as portas e demitir seus funcionários por conta do fechamento precipitado do comércio no início da pandemia, e por falta de apoio da administração municipal.
Revolta
Os parlamentares da bancada de apoio a Greca rejeitaram emenda que incluiria na lei do regime emergencial ajuda aos motoristas de táxi, de aplicativos e aos transportadores escolares. A atitude revoltou essas categorias e, segundo vereadores, deve custar caro ao prefeito na campanha de reeleição. Somente os motoristas de aplicativos representam 12 mil famílias em Curitiba, lembram eles.