Em reunião na manhã de ontem com a bancada do Paraná na Câmara Federal, o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), afirmou que, apesar dos estudos, não há indicação de investimento do governo. O DNIT sinalizou que o governo federal deve incluir a obra no programa de concessões do Ministério da Infraestrutura. A informação, que será confirmada pelo órgão nos próximos dias conforme orientação do diretor-geral General Santos Filho, pode fazer com que os usuários do trecho tenham que esperar décadas pela revitalização. “É urgente uma mobilização muito forte do governo do estado, prefeitura e bancada federal e acompanhar também o estudo das concessões e o plano de exploração rodoviária”, afirma o deputado federal Gustavo Fruet (PDT).
Conexão
A obra, orçada em mais de R$ 550 milhões, chegou a ser incluída no Plano Plurianual da União de 2020 a 2023 graças a emenda aprovada no ano passado. Com a aprovação da emenda em plenário, a expectativa era de que o próprio governo licitasse a execução. Desde 2009, verificou-se a necessidade de adequação do trecho. Nele trafegam diariamente milhares de veículos, sendo que boa parte constituída de ônibus e caminhões, ocasionando tráfego intenso e acidentes. O Contorno Sul interliga quatro trechos de rodovias federais. Conecta o interior do Estado do Paraná a Curitiba e parte do transporte ao Porto de Paranaguá. Inicia-se na BR-116, no sentido Porto Alegre, e termina na BR-277, no sentido Campo Largo.
Gratificação
Os deputados estaduais mantiveram ontem veto do governador Ratinho Júnior (PSD) a projeto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), que previa o pagamento de gratificações a magistrados que desenvolvessem atividades de instrutor externo. No veto, o governador apontou que a proposta viola lei complementar aprovada pelo Congresso este ano, que proíbe os estados que receberam auxílio do governo federal por conta da pandemia do Covid-19, de concederem gratificações dessa natureza que impliquem em aumento de despesas.
Bloqueio
A Justiça decretou o bloqueio de bens de cinco vereadores de Primeiro de Maio (Norte-Central), incluindo o atual presidente do Legislativo, Elenilson José Espanholo, além de três ex-vereadores e do assessor jurídico da Câmara. Na ação do Ministério Público, todos são denunciados por enriquecimento ilícito em razão de pagamentos por comparecimento a 159 sessões extraordinárias do Legislativo Municipal nos últimos cinco anos, contrariando proibição imposta pela Emenda Constitucional 50/2006.
Omissão
Segundo o MP, o assessor jurídico teve participação direta nos pagamentos irregulares, possibilitados a partir de seus pareceres nos respectivos procedimentos administrativos, o que caracterizou “omissão acerca de questões fáticas e jurídicas”. Ele e o presidente da Câmara que deram autorização aos pagamentos tiveram decretado o maior bloqueio de recursos: R$ 232.851,60 (solidariamente), total do prejuízo causado aos cofres públicos. Já os vereadores e ex-vereadores tiveram bens bloqueados individuais com base nos valores que receberam irregularmente, com totais que variam de R$ 11.84,34 a R$ 36.579,43.
Sentença
Em ação por improbidade administrativa proposta em 2015 pelo Ministério Público do Paraná, um vereador de Foz do Iguaçu (região Oeste), foi condenado por ceder veículo e motorista da Câmara Municipal para atender um concunhado. Na semana passada, o MPprotocolou pedido de cumprimento da sentença, com a imposição de multa civil de R$ 141.244,55 a cada um dos réus – o agente político e seu parente – além de pagamento de R$ 479,90 pelos danos causados aos cofres públicos.
Viagens
As ilegalidades foram praticadas em 2011, quando o vereador era presidente do Legislativo, diz o MP. Segundo a promotoria, o vereador permitiu que o concunhado fizesse duas viagens, com carro e motorista da Câmara, em abril e maio de 2011 – a primeira para a Registro (SP), e a outra para Curitiba.