A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga suspeitas de mau uso de verbas públicas por organizações não governamentais (ONGs) deve convocar o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior para depoimento. Ontem, a CPI se reuniu para analisar a documentação recebida. Segundo o presidente da comissão, deputado Ricardo Arruda (PSL), foram enviados pedidos de informações a diversos órgãos do Estado sbore a relação das ONGs que estão sendo investigadas, mas apenas o Ministério Público Federal e o próprio Legislativo responderam. “Vamos reenviar os documentos a estes órgãos e convocar o secretário das finanças para falar na próxima reunião”, afirma Arruda.
Lista
Os deputados querem organizar uma lista de entidades a serem investigadas e convocar os representantes para depor. No momento, eles estão solicitando junto aos órgãos competentes informações sobre as organizações, como a lista de membros e a prestação de contas. A CPI tem 120 dias para concluir os trabalhos de investigação.
Reta final
A CPI da da Assembleia que investiga as suspeitas de irregularidades nos contratos do governo com a empresa JMK para a manutenção da frota oficial de veículos do Estado volta a se reunir hoje. Após a realização de 46 depoimentos e a coleta de mais de 30 mil páginas de documentos de diversos órgãos, os trabalhos já estão na reta final. A CPI foi proposta pelo Soldado Fruet no dia 9 de abril, para apurar irregularidades na licitação e na execução do contrato do Estado com a JMK, que teria deixado 40% da frota estadual parada por falta de manutenção, afetando o atendimento à população em serviços essenciais, como segurança pública, saúde e educação.
Diárias
O ex-prefeito de Moreira Sales (região Central), Luiz Volpato (MDB), teve seus bens bloqueados liminarmente pela Justiça em R$ 109.356,02. A decisão atendeu pedido do Ministério Público estadual que acusa Volpato de improbidade administrativa. Segundo as investigações do MP, durante o mandato, o então prefeito recebeu indevidamente diárias para viagens não comprovadas ou sem interesse público envolvido, bem como diárias pagas em excesso.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) multou a empresa Linha Verde Ambiental, que segundo o órgão, teria cometido irregularidade para poder participar de uma licitação da prefeitura de Curitiba. Em novembro, a sanção equivale a R$ 4.170,80. Cabe recurso da decisão. De acordo com o TCE, a empresa se utilizou de um instrumento legal – a cisão societária – para escapar do proibição de firmar contratos com a administração municipal que havia sido imposta à empresa da qual a Linha Verde Ambiental foi desmembrada: a Ecsam Serviços Ambientais.
Manobra
Resultado da cisão parcial da Ecsam, a Linha Verde Ambiental foi criada em 27 de outubro de 2017, enquanto a empresa que lhe deu origem cumpria penalidade de impedimento de participar de licitações do município de Curitiba por um ano, segundo o tribunal. A Linha Verde foi constituída com parte do capital social, a mesma atividade, os mesmos sócios e responsáveis técnicos e o mesmo endereço da Ecsam. Com isso, a Linha Verde Ambiental conseguiu participar de concorrência lançada pela prefeitura em 2018 para contratar serviços de paisagismo urbano, conservação, limpeza e prevenção a pichações em monumentos, fontes e chafarizes de parques da capital. Vencedora da licitação, a empresa foi contratada pela prefeitura.