O tempo “esquentou” na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. O deputado Plauto Miró (DEM) apresentou um pedido de informações à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) sobre a compra de materiais para o enfretamento à Covid-19. Há algumas semanas, o parlamentar teria insinuado que a pasta estaria superfaturando os valores das compras feitas durante a pandemia. Ele chegou a sugerir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.

Desafio
O líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), não gostou, e desafiou Miró a apresentar o pedido de criação da CPI. “Não aceito ilações como essa. Nosso Governo é sério e não tem nada a esconder. O senhor tem que provar o que diz”, afirmou Bakri, cobrando que o parlamentar responda à notificação extrajudicial que recebeu do secretário da Saúde, Beto Preto a respeito do tema. Bakri também reagiu à possibilidade de abertura de CPI sugerida por Miró.“Serei o primeiro a assinar. Vamos abrir essa, a CPI do Valor e passar o Paraná a limpo.”, disse Bakri em referência ao esquema de corrupção em obras de escolas públicas investigado pela Operação Quadro Negro. Segundo a liderança governista, Plauto teria sido um dos denunciados à Justiça pelo Ministério Público por suposto envolvimento nas irregularidades apontadas.

Aval
Os deputados também repercutiram ontem as novas medidas anunciadas pelo governador Ratinho Júnior (PSD) para tentar conter o avanço do coronavírus, com suspensão de atividades não essenciais em 134 cidades do Estado. O governo tem o aval do Poder Legislativo nesta decisão, que é fundamental para proteger a vida de todos os paranaenses”, disse o presidente da Assembleia, Ademar Traiaqno.

Roque de recolher
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que é o momento da população e dos parlamentares apoiarem as medidas anunciadas. Na opinião do deputado a situação é muito séria e inspira cuidados. “Temos que ampliar e fortalecer o isolamento social com bloqueios, toque de recolher, reforço na obrigação do uso da máscara facial, fiscalização no comércio, entre outras medidas. Isso é fundamental neste momento de transmissão do coronavírus em alta que pode colapsar o sistema de saúde no estado”, disse.

CPI
O Superior Tribunal de Justiça colocou fim ao questionamento sobre a eleição, pela Assembleia Legislativa, de Fabio Camargo para o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ocorrida há quase sete anos. Em voto proferido pela ministra Assusete Magalhães, o STJ negou recurso em mandado de segurança contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, proposto por Max Schrappe, que declarou a legitimidade do processo de escolha realizado pela Alep. O TJ-PR havia se manifestado que a eleição – realizada em 15 de julho de 2013 – estava dentro dos parâmetros legais porque era exigida maioria simples e também porque Camargo obteve a maioria qualificada, considerando que o quórum era de 52 deputados, e não 54. Camargo foi eleito para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão.

Serenidade
O conselheiro, que atualmente ocupa a vice-presidência do TCE-PR, afirmou ter recebido com tranquilidade a decisão do STJ. “Sempre aguardei com serenidade o julgamento de todos os recursos que foram apresentados ao Judiciário, embora em nenhum momento os questionamentos tenham influenciado minha atuação na fiscalização das contas públicas”, destacou. A ministra acatou parecer do Ministério Público Federal, pela rejeição do recurso, destacando que “no caso em tela, falece ao recorrente a legitimidade ativa ad causam para a impetração do mandado de segurança. Vale dizer, ele não é titular do suposto direito líquido e certo invocado e que o legitimaria a figurar no polo ativo da demanda”.