O governador Ratinho Junior nomeou ontem três novos integrantes para a equipe de gestão do Estado. O deputado estadual Marcel Micheletto assume a Secretaria de Estado da Administração e Previdência e o antropólogo Mauro Rockembach será titular da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Micheletto substitui Reinhold Stephanes, que deixa o governo a pedido. Na Assembleia Legislativa, quem assume a cadeira deixada por Micheletto é o suplente da coligação PR-PRB/PHS/PR/Avante, Gugu Bueno.
Vaga
Rockembach ocupará o posto que estava vago desde a saída do deputado federal Ney Leprevost (PSD), no início de junho, para disputar a prefeitura de Curitiba nas eleições deste ano. Outra mudança ocorre no Detran-Pr, que passa a ser comandado pelo delegado federal Wagner Mesquita. Micheletto está no primeiro mandato de deputado estadual. Ele foi prefeito eleito (2012-2018) de Assis Chateaubriand e por duas ocasiões presidiu a Associação de Municípios do Paraná (AMP). É graduado em Gestão Imobiliária pelo Centro Universitário da Grande Dourados.
Calamidade
Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira decreto legislativo que declara o estado de calamidade pública para mais três cidades do Paraná. Integram a lista as cidades de: Pinhal de São Bento, Serranópolis do Iguaçu e Três Barras do Paraná. Com isso, o Paraná tem 313 municípios em situação de emergência em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
Dispensa
O reconhecimento do legislativo serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo os procedimentos licitatórios serem respeitados normalmente. Ao todo, dos 399 municípios paranaenses, 313 ou quase 80% das cidades do Estado já estão com o decreto de calamidade pública aprovado.
Pedágio
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou que representantes da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) vão explicar na Assembleia Legislativa, em audiência a ser ainda marcada a data, os estudos sobre a nova modelagem de concessão das rodovias paranaenses. Os deputados querem acesso aos detalhes sobre a forma de contratação das concessionárias e as cobranças de tarifa. Romanelli defende que a EPL apresente informações para garantir transparência e lisura no processo de licitação. As atuais concessões vencem em novembro de 2021.
Conta
“Por 24 anos os paranaenses estão pagando as tarifas mais caras de pedágio do País. Não podemos admitir que uma nova concessão seja permitida, sem que antes se discuta com os deputados e a sociedade paranaense as obras que serão executadas e os valores praticados pelas concessionárias”, disse Romanelli. Segundo a direção da empresa, os estudos ainda não estão concluídos, o que deve acontecer somente em agosto. A EPL disse estar à disposição dos deputados para fazer uma conferência e apresentar balanço de como estão os estudos e receber propostas. “Vamos utilizar um espaço da sessão para que possamos ouvir a EPL e fazer questionamentos ou sugestões em relação ao pedágio. Porque o que não podemos aceitar é um novo pedágio caro e ainda aguentar essa conta por mais 30 anos”, afirmou o parlamentar.