Representantes da prefeitura de Curitiba – secretarias da Educação e de Recursos Humanos – e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) se reuniram ontem para debater reivindicações da categoria, além de temas envolvendo educação infantil, como dimensionamento de turmas, licenças, afastamentos. As conversas continuam hoje. Ontem, o Executivo confirmou que os servidores receberão a primeira parcela do 13º salário no próximo dia 19. O valor representa 50% do salário. Somados, os recursos resultarão na movimentação de R$ 120,8 milhões na economia local.
Temporários
Com 23 votos favoráveis e 7 contrários, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, ontem, projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que regulamenta à contratação de servidores temporários para a administração da Capital através de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Em abril, a Câmara já havia aprovado o projeto original, que autorizou a prefeitura a ampliar a contratação de temporários para todas as áreas da administração municipal. Até então, esse tipo de contratação estava restrito a casos de emergência e calamidade pública.
Saúde
De acordo com a nova regulamentação, o PSS pode ser aplicado para cobrir vagas nas áreas da Saúde e da Educação, em “programas ou circunstâncias especiais e temporárias de trabalho” e em atividades decorrentes de convênios, acordos ou ajustes celebrados com a União, governo estadual ou outros municípios, para a execução de obras ou serviços. A regra anterior, prevendo a contratação dos temporários para as situações de emergência e de calamidade pública, segue valendo.
Tarifa da água
Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discute proposta do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que submete à prefeitura a análise das planilhas de custos sobre os serviços de tratamento de água e esgoto prestados pela Sanepar, antes de praticar reajustes sobre a tarifa. O texto proposto ainda determina ao Município a aprovação de revisões ou modificações na lei que renovou o contrato da capital com a empresa.
Impacto
Segundo o autor, o reajuste impacta a vida dos cidadãos e do setor produtivo local, elevando o custo final de produtos de diversos segmentos e trazendo prejuízo ao orçamento das classes mais baixas. Aguiar criticou, durante sessão plenária, o reajuste de 12,1% na tarifa aplicado desde o mês de abril. Ele pontuou, por exemplo, que segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), a inflação do último ano foi de 4,5%. Já a Sanepar, explica ele, alega que a composição foi calculada pela soma da inflação de 7,56% com 4,56% da terceira parcela do diferimento aprovado na revisão tarifária de 2017.
Denúncia
O Ministério Público Estadual denunciou na Justiça a ex-prefeita de Capanema (Sudoeste), acusada por dispensa indevida de licitação e desvio de recursos públicos. Também são alvos da denúncia o comandante local da Polícia Militar e uma ex-secretária municipal de Administração, igualmente suspeitos de participação nos fatos, segundo o MP.
Aluguel
Segundo a investigação, a ex-prefeita a então secretária de Administração firmaram contrato de aluguel de imóvel com particular – também denunciado –, sem licitação, sob a justificativa de utilização do local para a instalação de uma unidade administrativa da Prefeitura. O imóvel foi utilizado para moradia do comandante da PM e sua família, alega a promotoria.