O senador Oriovisto Guimarães (Pode), saiu ontem em defesa da operação Lava Jato, alvo de críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras. “No momento existe em curso uma intensa movimentação para acabar com a Lava Jato e para desqualificar todos os atores públicos responsáveis pelo êxito dessa operação”, avalia ele. “Não podemos permitir esta inversão absurda que pretende absolver todos os que foram condenados pela Lava Jato e ao mesmo tempo condenar todos os responsáveis pela existência desta operação”, declarou o senador.
Prisão mantida
O desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Laertes Ferreira Gomes, negou um pedido liminar de habeas corpus à vereadora Fabiane Rosa (PSD), presa na última segunda-feira por suspeita de prática de rachadinha. A vereadora está na Penitenciária Feminina de Piraquara. Os advogados de Fabiane Rosa alegaram constrangimento ilegal em razão da ordem de prisão por juiz de primeira instância. Eles alegaram ainda que investigações que envolvem Fabiane são de fatos supostamente ocorridos em fevereiro de 2018 e em novembro de 2019 e que, como foram narrados por ex-funcionárias, demitidas de seu gabinete, não haveria risco ao, à ordem pública, ou à aplicação da lei penal que justificasse a prisão preventiva.
Depósitos
O desembargador, porém, apontou que a prisão foi determinada a partir de “robustos elementos probatórios” incluindo escutas telefônicas e depoimentos de testemunhas, além de documentos bancários que comprovariam que a vereadora estaria se apropriando de valores desviados de verbas salariais oriundas de funcionários comissionados”. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o dinheiro era depositado na conta de uma filha da parlamentar.
Medicamentos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou individualmente em R$ 3.190,20 o prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior (gestões 2005-2008, 2009-2012 e 2017-2020); a secretária de Saúde desse município dos Campos Gerais, Maria Lídia Kravutschke; e o pregoeiro Luiz Carlos de Oliveira. Os três foram penalizados em função de irregularidades apontadas em ação do Ministério Público de Contas (MPC-PR) e julgada procedente pela Corte. A petição tratou de dois pregões presenciais que objetivaram a compra de medicamentos por parte da prefeitura em 2017.
Lotes únicos
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, deu razão às alegações do órgão ministerial. Conforme o MPC-PR, as duas licitações foram organizadas em lotes únicos baseados em listas de medicamentos com denominações de “A” a “Z”, o que é pouco atrativo para as empresas da área, gerando baixa competitividade e o risco da realização de uma contratação economicamente desfavorável ao interesse da administração pública.
Quantidades
O órgão relatou ainda que as listas foram baseadas na tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), obtida por meio de filiação paga, quando há alternativas gratuitas para a obtenção das informações a respeito dos remédios. Também foi destacada a falta de qualquer mensuração das quantidades necessárias de cada medicamento, restritas apenas pelo valor máximo de R$ 150 mil definido em ambos os editais.