A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, ontem, sugestão da vereadora Professora Josete (PT), de desconto em folha de 50% do valor dos salários recebidos pelos 38 parlamentares da Casa pelos próximos três meses como forma de contribuição neste período de pandemia do novo coronavírus. A proposta prevê o repasse deste valor ao Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC), como forma de contribuição para a população de baixa renda. Como trata-se de uma sugestão administrativa, a iniciativa não tem efeito prático. Cabe a Comissão Executiva da Câmara decidir se acata ou não a ideia.
Contas atrasadas
Irregularidades nas prestações de contas de prefeitos e ex-prefeitos de 192 municípios do Paraná, do total de 399, foram identificadas pelo Ministério Público do Paraná, a partir da compilação de dados abertos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). O trabalho tem o objetivo de garantir que os julgamentos das prestações de contas anuais dos prefeitos e ex-prefeitos de todos os municípios do estado sejam feitos pelas Câmaras Municipais já considerando as recomendações do TCE.
Eleições
O levantamento levou em conta dados do período entre 2007 e 4 de março deste ano. O projeto também tem a finalidade de garantir que os julgamentos das câmaras que rejeitarem as irregularidades das contas sejam comunicados ao TCE e à Justiça Eleitoral, diante de sua possível repercussão nas eleições municipais deste ano. Segundo a pesquisa do MPPR, parte dos 192 municípios apresenta mais de um gestor ou ex-gestor com contas irregulares e por isso chega a 392 o total de prestações de contas com problemas no período, segundo pareceres prévios do Tribunal de Contas.
Notebooks
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nestor Baptista, suspendeu contrato firmado entre a Prefeitura de Fazenda Rio Grande (região metropolitana de Curitiba) e a empresa MI Equipamentos Eletrônicos e a realização de quaisquer pagamentos eventualmente pendentes resultantes desse contrato. O documento intermediou a compra, por R$ 109.975,00 e sem licitação, de 25 notebooks para serem utilizados por servidores do município.
Licitação
A decisão atendeu representação do Ministério Público de Contas (MPC/PR). Segundo o órgão, a prefeitura justificou a dispensa de licitação alegando que a compra dos computadores portáteis teria como objetivo “manter o adequado funcionamento dos serviços afetos à competência municipal e, ao mesmo tempo, resguardar a saúde de seus colaboradores e contribuir para a contenção da epidemia do novo coronavírus”. No entanto, o MPC afirma que “não observou os requisitos mínimos aplicáveis às contratações diretas, considerando que não justificou a escolha do fornecedor e do preço, nem logrou demonstrar a razoabilidade do valor da contratação”, a qual atingiu preço correspondente a aproximadamente o dobro daquele praticado no mercado para o mesmo tipo de produto.
Bloqueio
A Justiça bloqueio os bens do ex-prefeito e a ex-secretária de Assuntos Jurídicos de Mamborê (região Central) na gestão 2013-2016 no valor de R$ 289.293,36 cada um. A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Segundo o MP, a então secretária, que é advogada e irmã do ex-prefeito, ocupou o cargo enquanto continuou a praticar a advocacia particular em escritório próprio, o que não é permitido pela legislação. Em função disso, sequer chegou a cumprir expediente na Secretaria durante o período em que foi servidora pública, de março de 2013 a fevereiro de 2017, afirma a promotoria.