O deputado estadual Goura confirmou ontem que desistiu de disputar a indicação de candidato a prefeito de Curitiba pelo PDT, em favor da pré-candidatura do deputado federal e ex-prefeito Gustavo Fruet. Durante a sessão da Assembleia Legislativa, o parlamentar argumentou que, no momento, é importante que ele permaneça na Casa, onde integra a bancada de oposição ao governo Ratinho Júnior (PSD), em especial no trabalho como presidente da Comissão do Meio Ambiente do Legislativo estadual.
Segundo turno
Goura admitiu ainda que as pesquisas internas mostram as chances reais de Fruet chegar ao segundo turno. E garantiu que ele participará ativamente da campanha do colega de partido.
Cartão Social
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), decidiu ontem retirar da pauta de votação da Casa, projeto do governo do Estado que pretende criar o programa “Cartão Social” para o transporte da região metropolitana de Curitiba. Pela proposta, o Estado compraria antecipadamente créditos das empresas de transporte que operam entre Curitiba e as cidades da região metropolitana. Esses créditos seriam distribuídos a desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas nos programas sociais do governo federal. O objetivo, segundo o Executivo, é garantir a manutenção do serviço na região, duramente afetado pela queda de passageiros por causa da pandemia do Covid-19.
Subsídio
Segundo o projeto, “cada crédito eletrônico de passagem terá o valor corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público metropolitano da Região Metropolitana de Curitiba, e somente poderão ser utilizados após o fim da situação de emergência decorrente do Coronavírus (COVID-19)”. A subvenção às empresas de ônibus seria concedida para os meses de abril a setembro de 2020, e poderá ser prorrogada pelo governador “enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do Coronavírus”. A estimativa do governo é repassar R$ 32 milhões às empresas de ônibus da RMC através do programa.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 4.237,60 o prefeito de Cianorte (região Noroeste), Claudemir Romero Bongiorno (gestões 2013-2016 e 2017-2020). O motivo foi a homologação, pelo gestor, de licitação fundamentada em pesquisa de preços feita em desacordo com as normas ditadas por acórdão do órgão. Os conselheiros julgaram procedente representação do Observatório Social do município que apontou a existência de irregularidades no pregão lançado pela prefeitura para adquirir camisetas para a formatura de alunos das escolas de Cianorte e de beneficiados pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).
Preços
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, corroborou os argumentos apresentados pela entidade de controle social. Segundo ele, além de a prefeitura desobedecer o Decreto Municipal nº 50/2019 – o qual determina que as pesquisas de preços para licitações sejam realizadas junto a, no mínimo, três fornecedores, e não dois, como foi feito -, ela descumpriu a norma estabelecida pelo TCE-PR sobre o assunto, ao basear a formação de valores do certame em um processo de dispensa de licitação promovido em 2017, quando somente podem ser utilizados para tal fim procedimentos concluídos até 180 dias antes.