O ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-chefe da Casa Civil, deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) publicou ontem nota nas redes sociais desmentido notícia falsa segundo a qual ele ele teria sido alvo de operação policial em Curitiba e Bituruna. “Estou cansado de repetir, através de todos os meios disponíveis, que não há nada que me envolva com a denúncia da Quadro Negro”, afirmou o tucano. “Para um homem público que fez muito pela Educação do Paraná, quando no cargo de Chefe da Casa Civil, como no caso da reforma de mil escolas, é muito triste conviver com tanta sujeira, tanto ódio, tanta falsidade cuja finalidade é destruir uma trajetória política e de vida, atingindo também meus familiares e quem sempre esteve ao meu lado”, criticou Rossoni.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2016 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste (Ciscenop), com sede em Cianorte. Naquele ano, o responsável pelo consórcio foi Claudemir Romero Bongiorno, prefeito de Cianorte entre 2013 e 2020. O gestor recebeu uma multa de R$ 4.052,80. Entre as irregularidades estão a ausência de publicação do relatório de gestão, ausência de comprovação da divulgação em meio eletrônico e de acesso público do contrato de rateio das demonstrações contábeis e fiscais de 2016; e entrega dos dados com atraso.
Municípios
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) comemorou a aprovação, pela Câmara Federal na quarta-feira, de projeto que determina o congelamento dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que os dados sejam atualizados com base em um novo Censo, previsto para 2020. Agora, a matéria foi para o Senado. Com isso, os 15 municípios do Paraná que perderiam recursos em 2019 por causa da atualização da estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não terão mais redução da cota do FPM.
Pressão
A matéria foi aprovada devido à pressão feita pela Confederação Nacional de Municípios (CMN), AMP e demais organizações municipalistas estaduais. Em 6 de setembro, além de mobilizar os deputados federais do Estado, o presidente da AMP e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, reuniu o diretor da unidade do IBGE no Paraná, Sinval dos Santos, e os prefeitos das cidades que sofreriam corte do FPM para debater o problema. “Esperamos, agora, que o mesmo texto seja aprovado pelo Senado”, afirmou.
Anulação
Em Almirante Tamandaré (região Metropolitana de Curitiba), uma ação proposta pelo Ministério Público resultou na nulidade de processo de dispensa de licitação feito pela prefeitura em fevereiro do ano passado para locação emergencial de maquinário. O contrato com a empresa também foi anulado pela Justiça.
Recomendação
Segundo o MP, em dezembro de 2016, o prefeito foi alertado sobre possíveis irregularidades na contração de locação de maquinário. Foi expedida recomendação para que a prefeitura não adotasse mais esse mecanismo e buscasse adquirir os equipamentos como máquinas e caminhões, pois eram usados com frequência para atender necessidades permanentes da cidade. Mesmo assim, em fevereiro de 2017 a prefeitura dispensou licitação, alegando emergência, e contratou uma empresa para locação de máquinas para serviços diversos, como manutenção das ruas, limpeza de galerias pluviais, drenagem, terraplanagem, entre outros por R$ 370 mil com uma empresa.