Balanço do primeiro quadrimestre apresentado ontem pela Câmara Municipal de Curitiba aponta que o Legislativo recebeu R$ 51,3 milhões da prefeitura no período, devolvendo R$ 770 mil ao Executivo. No período, portanto, a Câmara reservou para pagamento (empenhou) R$ 45,5 milhões, ou 29% de seu orçamento.
Folha de pagamento
A maior despesas da Câmara é com o pagamento de pessoal e encargos sociais, sendo que nesta modalidade foram empenhados R$ 31,4 milhões, 69% do valor total reservado para pagamentos no quadrimestre. Desse montante, R$ 12,1 milhões foram destinados ao pagamento de servidores comissionados; R$ 11,2 milhões aos efetivos; e R$ 2,3 milhões aos subsídios dos 38 vereadores. Outros R$ 5,3 milhões foram para as obrigações patronais, R$ 414 mil foram pagos em indenizações e R$ 782 em outras despesas com pessoal.
Limpeza
Na categoria aquisição de material, o maior gasto foi de R$ 102 mil, com combustível, seguido de material de copa e cozinha (R$ 20 mil) e material de higiene (R$ 19 mil). Em relação aos quatro contratos de locação de mão de obra, a maior despesa foi com serviço de vigilância dos quatro prédios do Legislativo, que somaram R$ 552 mil. Na sequência estão os contratos de limpeza (R$ 284 mil), apoia administrativo (R$ 210 mil) e copa e cozinha (R$ 85 mil).
Precatórios
O governo do Estado pagou R$ 23.786.742,15 em acordos de precatórios a mais de 30 credores nesta terça-feira (26). Esses pagamentos estavam previstos na Primeira Rodada de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, elaborada a partir de um decreto governamental do ano passado. As liberações atingiram R$ 63.182.067,14 em 2020 nessa modalidade.
Trabalho remoto
Devido à pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná manterá suas atividades por meio do trabalho remoto de seus servidores e membros pelo menos até o dia 30 de junho. A prorrogação da medida foi determinada pelo presidente, conselheiro Nestor Baptista, ontem. Nesse período de manutenção do trabalho remoto integral, a sede do TCE no Centro Cívico, em Curitiba, permanecerá fechada.
Salário
Sem acordo entre governo, Centrão e partidos da oposição, a votação da Medida Provisória 936, sobre acordos para redução de jornada e salário na crise do novo coronavírus na Câmara Federal foi adiada para hoje. O relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-RJ), vai propor a prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores da economia por mais dois anos, como uma tentativa de manter empregos no momento pós-pandemia. A desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrenta resistências na equipe econômica, que prefere discutir uma política geral de estímulo à geração de empregos.
Solução intermediária
O relator trabalha ainda para convencer o governo a construir uma “solução intermediária” para a base de cálculo do benefício emergencial, pago a trabalhadores com carteira assinada que tiverem redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. Pela proposta do governo, o valor é calculado com base na parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se demitido – na prática, vai de R$ 261,25 a R$ 1.813,03. Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser a favor de prorrogar os efeitos da MP. Ele havia adiantado que era possível adiar a votação.