O deputado estadual Ratinho Júnior (PSD) anunciou que pretende mobilizar as bancadas do PSD e do PSC e outros aliados para barrar o aumento médio de 15,99% das tarifas da energia elétrica que passa a valer a partir de domingo. Para o deputado, o aumento penaliza a sociedade e dificulta a atividade econômica no estado, diminuindo a geração de emprego e renda. A estratégia de Ratinho Jr é apresentar na sessão da Assembleia Legislativa da próxima segunda-feira, um requerimento solicitando à Copel e ao governo estadual a revisão do reajuste.
Conta
O aumento passa a valer já neste domingo para 4,5 milhões de unidades consumidoras do Paraná. Consumidores residenciais e de comércios de pequeno porte terão reajustes de 15,3%. Os consumidores industriais e de estabelecimentos de grande porte terão elevados em 17,55%.
Lixo
A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da capital emitiu na quarta-feira, recomendação administrativa, dirigida ao prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e à secretária Municipal do Meio Ambiente para correção do edital de concorrência pública para contratação de serviços de limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos. De acordo com o documento, o edital contém indícios de irregularidades que restringem a competitividade, o que poderá levar à nulidade da concorrência.
Rigor
Na recomendação, o MP alerta para a necessidade de correção de três itens do edital. Alguns serviços distintos foram agrupados num mesmo lote, sem que fosse justificada qualquer vantagem para o Município com essa aglutinação. Além disso, há um rigor excessivo na documentação solicitada aos participantes, exigindo comprovação de patrimônio líquido mínimo concomitantemente à de capital social mínimo, o que pode prejudicar a competição – a legislação pede apenas uma dessas comprovações. Também é excessivamente restritiva a exigência de atestado de qualificação técnico-operacional que comprove a prestação de serviços em quantidades mensais de 70%, superiores à prevista na legislação, que é de até 50%.
Devagar
Passado quase um mês que o Supremo Tribunal Federal condenou o deputado paranaense Nelson Muerer (PP) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido propina de R$ 29 milhões no esquema de corrupção da Petrobras, o Conselho de Ética da Câmara Federal ainda não abriu processo para cassar seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Na última quarta-feira, o conselho tinha reunião com pauta para avaliar o caso de Meurer, mas a sessão foi suspensa por causa do início dos trabalhos do plenário.
Escola
Até o final deste ano, a prefeitura de Contenda (região metropolitana de Curitiba) terá que concluir a construção da Escola Municipal Prefeito Ivo Barbosa. A determinação foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estadono julgamento da prestação de contas de 2013, de responsabilidade do prefeito, Carlos Eugênio Stabach.
Fraude
A construção dessa escola já foi alvo de auditoria do TCE. A corte comprovou fraudes pelo pagamento por serviços não executados e determinou a devolução de R$ 350,5 mil, solidariamente pelo ex-prefeito Hélio Luís Boçoen (gestão 2009-2012), um engenheiro da prefeitura e três engenheiros da empresa Dacimar Moreira Metz, responsável pela obra. O TCE também aplicou multas que somam R$ 334,2 mil, duas delas a Carlos Stabach, por não tomar providências para a rescisão do contrato irregular.