O governo do Estado fechou ontem acordo com a APP-Sindicato e se comprometeu a não fechar nenhuma escola para o ano letivo de 2020. Ficou definido que os 15 colégios que estavam sob risco de frechamento para o ano que vem continuarão abertos e manterão as matrículas para as séries que têm atualmente. O acordo foi firmado em reunião com o chefe de gabinete da Secretaria de Educação e Esportes (SEED), Josimar Bochine, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), e com o líder do PT, Professor Lemos, além de diretores e representantes das 15 escolas.
Matrículas
O compromisso prevê que deverá ser liberada no sistema da rede estadual a abertura de matrículas para as turmas de 6º ano que não tinham essa autorização ou para as quais já havia decisão anterior de não abrir novas turmas. No entanto, o governo ficou de avaliar o desempenho das escolas ao longo do próximo ano para tomar decisões no futuro a esse respeito. Ao longo do ano letivo de 2020, essas escolas serão acompanhadas de perto pela secretaria para avaliar a relação oferta-procura do número de alunos e, então, definir se elas têm condições de seguirem funcionando.
Radares
A exemplo do que já fez o governo Bolsonaro nas rodovias federais, os deputados paranaenses também pretendem proibir o uso de radares móveis nas rodovias estaduais para fins de aplicação de multas. A proposta dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Rodrigo Estacho (PV), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa ontem.
Sintonia
Recalcatti disse que o objetivo do projeto, que está em sintonia com iniciativa já implantada nas rodovias federais, é de evitar a aplicação de multas “arbitrárias”. Os autores alegam que, muitas vezes, esses radares estão localizados em curvas ou pontos cegos, sem qualquer sinalização, aumentando ainda mais o risco de acidentes. O projeto deve ser votado em outras comissões da Assembleia antes de ir à votação em Plenário.
Frustração
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) avaliou ontem que o resultado do megaleilão do pré-sal, que arrecadou R$ 69,960 bilhões diante da previsão de R$ 106,5 bilhões, frustrou um pouco os municípios brasileiros que contavam com parte desses recursos para promoverem investimentos. Inicialmente, estimava-se que o Paraná receberia quase R$ 500 milhões, enquanto que os municípios do Estado ficaraim com pouco mais de R$ 700 milhões. Com o resultado do leilão, porém, os valores caíram para cerca de R$ 240 milhões para o Estado e R$ 370 milhões para as prefeituras. “A falta de interesse de outras grandes petroleiras precisa ser analisada. Não há dúvida que o resultado final do leilão frustrou um pouco os municípios, que esperavam receber mais recursos e o leilão só arrecadou 65,6% do esperado. Na prática, vão receber a metade do previsto”, afirmou Bueno.
Resistência
Como já se imaginava, a ideia do governo Bolsonaro de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes e baixa receita própria não agradou aos políticos. No caso do Paraná, pelo 102 municípios têm menos de 5 mil habitantes e 64 deles têm receita abaixo do exigiro. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou ontem que a medida dificilmente será aprovada pelo Congresso. “Acho que é preciso rever algumas situações, até porque o prejuízo para a população será muito grande. Creio que essa matéria terá dificuldade para ser votada, tanto na Câmara quanto no Senado”, previu o tucano.