O prefeito Rafael Greca (PMN) encaminhou ontem, à Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê um reajuste de 3% nos salários dos servidores ativos e inativos. A medida vai beneficiar 43 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta. O projeto deve ser votado até dia 31 de outubro. O impacto do reajuste será de R$ 9 milhões por mês na folha de pagamento. Em setembro, a prefeitura pagou R$ 302 milhões em salários.
Esforço
Em mensagem encaminhada à Câmara, a Prefeitura reitera o compromisso de responsabilidade na gestão das contas públicas. “É de pleno conhecimento dos ilustres membros dessa Casa Legislativa que a Administração Municipal vem passando por um grande esforço de reorganização das contas municipais desde o início do ano de 2017”, diz o documento. Segundo o texto, o índice proposto não oferece riscos ao saneamento das contas públicas que vem sendo efetivado em 22 meses de gestão.
Anulação
A Sanepar decidiu anular o pregão eletrônico aberto para contratação de solução de Sistema Integrado de Gestão Empresarial – ERP, que havia sido suspenso por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado. A Sanepar justifica o ato “em razão de vício insanável”. Segundo manifestação do diretor administrativo da companhia, Sérgio Ricardo Veroneze, “a veiculação do valor do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal no Diário Oficial tornou público o valor máximo estabelecido para a licitação, a qual estabelecia sigilo até o final da fase de negociação”.
Preço
Um dos fundamentos para a decisão do TCE foi a contratação de empresa pelo valor de R$ 107,6 milhões, quando a melhor proposta apresentada foi de R$ 24 milhões, registrando-se uma diferença de 448,33%. Segundo a manifestação do conselheiro Fábio Camargo na medida cautelar, “alia-se a esses fatos os demais indícios de irregularidade, em relação à formatação do preço máximo, do sigilo imposto, alterações no edital sem justificativas, exigências desarrazoadas, ausência de publicidade, dentre outras”.
Multa
O TCE também rejeitou a prestação de contas de 2013 da prefeitura de Ivaiporã (região Central). O então prefeito, Luiz Carlos Gil (gestão 2013-2016), recebeu multa, no valor de R$ 725,48. O motivo da irregularidade foi a diferença de R$ 323.290,00 entre as receitas repassadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as contabilizadas pelo município. O orçamento de Ivaiporã naquele ano foi de R$ 50,5 milhões.
Diferença
O valor total de repasses que o município recebeu em 2013 foi de R$ 18.133.613,47. Já os dados enviados ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM), relativos ao demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, apontaram um valor de R$ 18.456.903,47 como receita cota-parte do FPM. O valor contabilizado como receita do FMP foi maior do que o efetivamente repassado pela instituição financeira – uma diferença de R$ 323.290,00 – o que impacta até mesmo no déficit orçamentário e no índice de despesas com pessoal.
Obras paradas
O Tribunal de Contas do Paraná vai participar de um comitê nacional que fará um pente-fino de todas as obras paralisadas do país, com o objetivo de tentar destravá-las. Os detalhes foram acertados ontewm encontro realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.