O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra o deputado federal paranaense Filipe Barros (PSL). O PT acusa o parlamentar de quebra de decoro por ter ofendido o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), e de fazer uma associação “improcedente e caluniosa” da legenda com uma organização criminosa, em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das “Fake news”.
Anticrime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou ontem que a Câmara dos Deputados poderia “ter ido além”, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime que o governo enviou à Casa, aprovado na quarta-feira, que ele considera importantes para o combate à criminalidade, principalmente aos crimes violentos. “O Ministério vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas (no projeto original). Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, (poderia) ter feito mais”, disse Moro.
Jogo
Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas. “Em relação ao que não foi aprovado (na Câmara), vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse Moro, enfatizando que, apesar das ressalvas, considera um avanço o resultado na Câmara.
Orçamento
Em reunião ontem, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba admitiu 824 emendas ao projeto de Orçamento da Capital para 2020. A proposta estima que a cidade conte com uma receita de R$ 9,4 bilhões para manter sua estrutura de atendimento à população e realizar investimentos. A maior parte das emendas foi apresentada pelos vereadores e indica a aplicação de R$ 37,7 mi para a realização de obras, melhorias em serviços públicos, repasses a instituições sociais, entre outras ações.
Prazo
Com votação na comissão, a proposta deve ir à votação já na próxima semana. A matéria precisa ser devolvida ao prefeito para sanção até o encerramento da sessão legislativa da Câmara, previsto para o próximo dia 20. Do total de emendas acatadas, 821 foram apresentadas pelos vereadores; a Comissão Executiva da CMC e a Comissão de Economia apresentaram uma emenda cada; e o prefeito também enviou um pedido de modificação do texto. A alteração proposta pela Executiva reorganiza R$ 1,8 milhão no orçamento da Câmara.
Contratações
O prefeito de Luiziana (Centro-ocidental), Mauro Alberto Slongo e o secretário de Saúde da cidade foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público estadual pela contratação irregular de profissionais da área de saúde. De acordo com o MP, médicos, enfermeiros e outros profissionais foram contratados sem concurso público, por livre nomeação, para cargos comissionados.
Intermediação
Em alguns casos, de acordo com os promotores, os servidores negociavam os próprios salários com o secretário. Segundo a ação, ele “intermediou a contratação de cargos públicos como um balcão de negociações, como se o Município de Luiziana fosse um segmento da iniciativa privada, em total desrespeito aos princípios basilares da Administração Pública”.