O vereador Professor Euler (PSD) anunciou na sessão de segunda-feira da Câmara Municipal de Curitiba que pretende registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil contra servidores comissionados da prefeitura por injúria. Sem identificar nominalmente quem são os funcionários, Euler disse em plenário que se não houver retratação, entrará com uma queixa-crime contra eles por terem compartilhado “fake news” contra seu mandato. “Sobre os comissionados (que compartilharam as fake news), amanhã (ontem) mesmo vou fazer um Boletim de Ocorrência por injúria”, disse.
Montagem
A “fake news’ estaria relacionada ao uso de veículo oficial da Câmara, que o vereador não utiliza desde o início da legislatura, apenas recorrendo ao veículo da segunda secretaria, a partir do ano passado, em razão de Euler estar neste cargo de representação oficial do Legislativo. A montagem utiliza uma foto que, esquadrinhada em softwares de arquitetura, diz o vereador, permitiu identificar o gabinete parlamentar produtor do vídeo em questão, que circulou nas redes sociais. Ele não informou qual seria esse gabinete.
Pesquisa embargada
A Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa de intenções de voto à prefeitura de Curitiba feita pelo Instituto Paraná de Pesquisas. O juiz eleitoral Helder Taguchi acatou pedido impetrado pela Rede Sustentabilidade, representada pelo advogado Roosevelt Arraes. O levantamento foi suspenso por não cumprir os critérios que devem ser observados para a realização de uma pesquisa, diz o advogado. Segundo o argumento a supensão teria sido determinada por não constar “grau de instrução, nível econômico, área física, sistema de controle, verificação, conferência e fiscalização, e a composição da lista de pré-candidatos”.
Multa
“À primeira vista parece haver disparidade entre o plano amostral e o questionário, este último que excluiu analfabetos ou que apenas leem e escrevem, que são considerados pelo TSE – fonte mencionada na plano para a formação da Estatística do Eleitoral – por grau de instrução”, disse o juíz em seu despacho. Esta é a primeira impugnação do processo eleitoral de 2020 em Curitiba e no Paraná. O instituto em dois dias, a contar de segunda-feira, para apresentar defesa. A pena pelo descumprimento da decisão é uma multa diária é de R$ 1 mil.
Esquema
Três mandados de busca foram cumpridos ontem, em Nova Tebas, pelo Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Deferidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, as ordens foram executadas na prefeitura e nas residências do prefeito e do secretário municipal de Planejamento. A Justiça também proibiu quatro empresários que são investigados por participação no esquema de frequentar a prefeitura, bem como de manterem contato entre si e com servidores do município. Além disso, foi determinada a proibição de empresas ligadas a eles de participarem de processos licitatórios.
Motoniveladora
São investigados os crimes de fraude licitatória, desvio de recursos e falsificação de documento, relacionadas à entrega pelo prefeito de uma motoniveladora do município que precisava de conserto. Segundo o MP, o procedimento foi feito sem qualquer formalidade havendo inclusive suspeita de que a máquina devolvida ao município não seria a mesma e em nenhum momento houve preocupação com o controle do custo do serviço. Além disso, posteriormente, juntamente com outros servidores públicos, para legalizar o pagamento, o prefeito teria fraudado processo licitatório, recorrendo a três empresários de Londrina, cujas empresas já estavam envolvidas em outras fraudes licitatórias, aponta a promotoria.