Natural de Ponta Grossa (Campos Gerais), a deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL/SP) comemorou ontem a decisão judicial que pôs fim ao auxílio-mudança de congressistas reeleitos. Entre os que foram beneficiados com a verba estão o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) , reeleito para um novo mandato na Câmara. Os dois receberam, no dia 28 de dezembro, R$ 33,7 mil para despesas com mudança.
Malandro
O penduricalho foi suspenso na quarta-feira, em caráter liminar, pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. Joice foi ao Twitter comemorar: “Uhuuu!! A Justiça Federal proibiu o pagamento do auxílio-mudança pra deputados e senadores reeleitos. GRANDE DECISÃO! Tem mto malandro reeleito q meteu a mão em R$ 33,7mil. Uma manobra imoral e cara!! Quero ver TODOS devolvendo a bufunfa. MUDA BRASIL!!”.
Retrocesso
O deputado federal Rubens Bueno (PPS) disse, ontem, que o decreto assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão, que altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação é um retrocesso porque cria barreiras à política de transparência no país. “Esse decreto é um retrocesso porque fere de morte a Lei de Acesso à Informação, que é um legado da democracia e uma das maiores conquistas da nossa sociedade”, criticou.
Explicações
Bueno afirmou que o decreto pode criar “condições” para que atos ilegais e de corrupção que possam vir a ser praticados por agentes públicos não sejam investigados. “O ministro da Justiça, Sérgio Moro, precisa vir a público explicar o teor deste decreto”, cobrou.
Sangria
Em Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), foi cumprido ontem mandado de busca e apreensão de documentos no âmbito da Operação Sangria, investigação do Ministério Público que apura a prática de crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de ponto por servidores públicos. Segundo as investigações, as ilegalidades no ponto estariam sendo praticadas por funcionários que atuam na Unidade de Coleta Transfusional da 18ª Regional de Saúde de Cornélio Procópio, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
Fraude
De acordo com as denúncias iniciais, os servidores, dentre eles bioquímicos, médicos e agentes administrativos, registravam a entrada no serviço, via ponto biométrico, mas depois saíam sem cumprir todo o expediente. Segundo o MP, foi verificado que em diversos dias do monitoramento, que têm quase um ano, alguns servidores, em horário de serviço, foram a lojas, empresas particulares e para as próprias residências, retornando ao trabalho apenas no final do dia, para registro do ponto.
Aluguel
A Vara da Fazenda Pública de Cerro Azul (região metropolitana de Curitiba), determinou que seja suspenso o pagamento do aluguel do imóvel onde funciona atualmente o Hospital Municipal. De acordo com a ação do MP, há indícios de diversas irregularidades envolvendo o contrato de aluguel. Além de um possível superfaturamento de valores, o contrato de locação foi firmado com pessoa que não detém a posse ou a propriedade do imóvel, que foi doado em testamento ao Município de Cerro Azul. O inventariante e os herdeiros da pessoa que doou o imóvel, entretanto, teriam omitido a existência da doação testamentária.A decisão judicial determina a imediata suspensão dos pagamentos pela prefeitura, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada pagamento feito, até o limite de R$ 100 mil.