Os deputados estaduais devem votar hoje o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os contratos administrativos entre o Estado e a empresa JMK, para a gestão da manutenção da frota de veículos oficiais. O relatório prevê o indiciamento de 19 pessoas.
Fundo anticrise
Já está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba projeto da prefeitura que o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal, conhecido como “fundo anticrise”. Ele prevê uma reserva de R$ 550 milhões para atender aos cofres públicos, caso ocorra uma queda brusca na arrecadação, evitando a interrupção de serviços públicos e atraso de salários de servidores e aposentadorias.
Multas
Também está pronto para votação em plenário a proposta que amplia de 3 para 4 o número de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), responsáveis pela análise recursal sobre multas de trânsito. Segundo a prefeitura, cerca de 36 mil recursos protocolados aguardavam análise até o final de 2019.
Hospitais
O Ministério da Saúde publicou, uma portaria que dobra o valor do custeio diário dos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrica. O incentivo de R$ 1.600,00, em caráter excepcional, é direcionado exclusivamente para o atendimento dos pacientes com coronavírus.
Incentivo
De acordo com o deputado estadual Michele Caputo (PSDB), a medida é fundamental neste momento em que os hospitais estão tendo que ampliar as equipes e adequar as estruturas para aumentar a oferta de leitos. “Essa remuneração dobrada vai incentivar que mais hospitais abram leitos para o SUS nesta fase crítica. Além disso, é uma ajuda aos Estados, que muitas vezes estavam prevendo colocar recursos próprios para melhorar esse valor pago pela diária”, explica o deputado, que já foi secretário estadual da Saúde.
Leitos
A Câmara Federal deve votar esta semana projeto mais uma série de projetos relativos à crise do coronavírus. O primeiro prevê medidas imediatas para garantir a saúde e a preservação da vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças. Também está prevista outro projeto em pauta obriga unidades de saúde privadas a informar gestores do SUS sobre disponibilidade de leitos, que poderão requisitá-los, mediante pagamento de indenização.
Isenção
Também está na pauta a proposta que que isenta da cobrança de todos os impostos de fabricação e comercialização – federais, estaduais e municipais – os materiais necessários ao combate do novo coronavírus. Na semana passada, a Câmara aprovou a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos.
Veterinários
O Senado vota amanhã a medida provisória que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A MP trata de 269 profissionais que foram contratados em 20 de novembro de 2017 para atuar na vigilância e inspeção de produtos destinados à exportação. A prorrogação terá um impacto estimado em R$ 73,5 milhões, valor já previsto no Orçamento da União para o ano de 2020.