A Assembleia Legislativa lançou um edital para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de papel higiênico e papel toalha em rolo, refil de sabonete líquido e de álcool gel, além da instalação e manutenção de equipamentos para armazenamento e disponibilização dos produtos para atender as necessidades Casa. O valor máximo da concorrência é de R$ 368.640,75 para um contrato de um ano. O pregão está marcado para o próximo dia 7 e o critério de julgamento das propostas é pelo “menor preço global”.
Prova Paraná
O deputado estadual Requião Filho (MDB) entrou com um pedido de informações e solicitou uma cópia ao governo do Estado da documentação sobre a licitação para a contratação da empresa que elabora a Prova Paraná, riada para servir de base ao planejamento pedagógico para as escolas públicas, e aplicada a todos os alunos a partir do 6º ano, em 398 cidades do estado. Segundo ele, alguns professores têm relatado que além do excesso de erros impressos na prova, e haveriamhá indícios de que o custo da licitação pago à empresa contratada teria sido superior a outras concorrentes.
Erratas
“Temos recebido em nosso gabinete inúmeras reclamações sobre a Prova Paraná, seja do seu conteúdo, seja pelos inúmeros erros encontrados. Existiram até erratas das erratas anexas aos questionários aplicados”, afirma o emedebista. “É uma barbaridade isto acontecer, uma vez que estamos falando de adolescentes e de que qualquer interferência pode prejudicar o raciocínio e o desempenho do aluno”, diz Requião Filho.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex-diretor-presidente da Agência de Fomento do Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, e o ex-diretor-financeiro, Heraldo Alves das Neves porsuposto pagamento indevido do aviso prévio indenizado e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a quatro ex-empregados comissionados empresa. A despesa irregular totalizou R$ 215.044,15, segundo o TCE. De acordo com o tribunal, a Constituição Federal e a jurisprudência da Justiça do Trabalho estabelecem que os ocupantes de cargos em comissão, mesmo em regime celetista, não possuem direito à indenização do aviso prévio e à multa do FGTS, em função da natureza precária da contratação. Os ex-gestores receberam uma multa no valor de R$ 4.154,00 cada. As quantias são válidas para pagamento em junho.
Ambulância
Em Telêmaco Borba (Campos Gerais), o Ministério Público expediu recomendação administrativa para regular o uso de ambulâncias do Município. O MP foi alertado de que os veículos foram disponibilizados para evento particular, o que configura violação a diversos princípios da administração pública. No documento, a Promotoria de Justiça cita o empréstimo de ambulância e equipe médica da prefeitura para uma cavalgada ecológica organizada por entidade privada, realizada em abril deste ano.
Afastamento
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Nova Londrina (região Noroeste), determinou o afastamento de dois médicos, de uma enfermeira e do diretor administrativo do Hospital Municipal Santa Rita de Cássia. A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público que investiga a participação dos quatro em irregularidades praticada na unidade de saúde. A ação faz parte da segunda fase da Operação Cicuta, realizada pelo MP para apurar a existência de organização criminosa montada para atuar no hospital. De acordo com as investigações, há indícios de que os servidores utilizavam irregularmente a estrutura hospitalar para a realização de cirurgias particulares.