Dos 30 deputados federais paranaenses, 23 votaram a favor do projeto concede anistia em tributos a serem pagos por igrejas, que têm mais de R$ 1 bilhão em dívidas registradas com a União segundo levantamentos do governo. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP) e inserida em um projeto de lei sobre a resolução de litígios com a União. Ele é filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus,entre as principais devedoras. O presidente Jair Bolsonaro tem até hoje para decidir se sanciona ou veta a proposta. Ministros da equipe econômica pediram que Bolsonaro vete esse item do projeto.
Placar
Votaram a favor do projeto os deputados Aliel Machado (PSB), Aline Sleutjes (PSL), Aroldo Martins (Repub), Christiane Yared (PL), Diego Garcia (Pode), Felipe Francischini (PSL), Filipe Barros (PSL), Giacobo (PL), Hermes Parcianello (MDB), Leandre (PV), Luciano Ducci (PSB), Luiz Nishimori (PL), Luizão Goulart (Repub), Paulo Eduardo Martins (PSC), Pedro Lupion (DEM), Ricardo Barros (PP), Roman (Patriota), Rubens Bueno (CDN), Sargento Fahur (PSD), Schiavinato (PP), Sergio Souza (MDB), Toninho Wandscheer (PROS), e Vermelho (PSD). Votaram contra
Enio Verri (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Gustavo Fruet (PDT) e Zeca Dirceu (PT). Não votaram por estarem ausentes na sessão Boca Aberta (PROS), Luisa Canziani (PTB) e Ney Leprevost (PSD).
Boletim
A vereadora de Curitiba, Noemia Rocha (MDB), que foi diagnosticada com Covid-19 na semana passada, seguia ontem internada no Hospital Vita. Segundo informações da assessoria da parlamentar, ela está consciente, mas precisando de cuidados especiais. Ainda não há previsão de alta hospitalar. De acordo com a família, ela ainda está com bastante tosse e se mantém no oxigênio para preservar os pulmões, mas reagindo bem ao tratamento. O esposo Carlos Rocha, que também foi infectado, está se recuperando bem, e segue em isolamento em casa.
Pedágio
Uma audiência na próxima segunda-feira será realizada para o lançamento da Frente Parlamentar dos Contratos de Pedágio no Paraná da Assembleia Legislativa. Os atuais contratos encerram em 2021. Proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT), a frente terá por objetivo acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento, bem como o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná.
Cronograma
Segundo o deputado, o trabalho da Frente vai se concentrar em “acompanhar as obras não entregues, o cronograma que não foi cumprido, o valor alto das tarifas, o acordo de leniência com o Ministério Público Federal, além de debater esse novo modelo híbrido que tanto fala o Governo Federal, pois o povo paranaense não tolera esse tipo de atitude”, defendeu.
Desobediência
O prefeito de Marmeleiro (Sudoeste), Jaimir Darci Gomes da Rosacometeu crime de responsabilidade ao desobedecer a determinação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para suspender um pregão para a contratação de empresa fornecedora de luminárias LED. Mesmo com a expedição da medida cautelar em 21 de agosto do ano passado, o gestor deu continuidade à licitação.
Auditoria
Diante disso, o Tribunal Pleno ordenou a abertura de uma auditoria para apurar a conduta do prefeito e sua possível responsabilidade por causar dano ao patrimônio público. A Câmara de Vereadores de Marmeleiro também será informada a respeito do caso, que pode resultar na perda do cargo de Jaimir Rosa. A suspensão do procedimento licitatório havia sido determinada pelo TCE-PR em atendimento a uma representação da ESB Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos. A empresa alegou que, depois de ser declarada vencedora do certame, foi desclassificada devido à apresentação de recursos por outras licitantes.