Impugnação

Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná

Franklin de Freitas

O PSOL protocolou ontem no Tribunal Regional Eleitoral (23) uma ação de impugnação da candidatura do ex-governador Beto Richa (PSDB) ao Senado. A representação tem base na Lei da Ficha Limpa. Advogados do partido alegam que juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em 2015, quando condenou Richa em primeira instância, incluiu crimes que podem impedir a candidatura. Richa e sua esposa, Fernanda, foram    condenados em segunda instância    em ação cível por uso de dinheiro público para pagamento de diária em hotel de Paris, em 2015. 

Patrimônio
Em nota, assessoria de    Richa afirma que “o candidato não sofreu qualquer condenação por suspensão de direitos políticos, quiçá, por improbidade, como sugere a ação proposta”. “Considerando que a ação popular se propõe apenas à anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio, com a condenação do responsável pelo ato ao pagamento de perdas e danos, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme em apontar que a mera condenação a ressarcimento do erário em ação popular não é capaz de conduzir, por si só, à inelegibilidade”, diz a nota.

Metropolitano
O candidato do PSD ao governo do Estado, deputado Ratinho Junior, participou de encontro em Fazenda Rio Grande (região Metropolitana de Curitiba), com a presença de cerca de 500 pessoas. Entre as propostas do plano de governo dele para a região está construir o segundo anel viário de Curitiba, de Campo Largo à Fazenda Rio Grande; viabilizar o término das obras de implantação do Eixo Viário Metropolitano Leste (Intercidades), entre Colombo e São José dos Pinhais, e que será ampliado até Fazenda Rio Grande e Araucária. 

Contorno
Ratinho Jr disse pretender ainda atuar, junto aos municípios, para implantar o trecho sul do segundo contorno rodoviário metropolitano para conectar Araucária à Fazenda Rio Grande; entre outras nas áreas da saúde, educação e segurança. “Fico feliz de ver em uma quarta-feira, o Jockey Club lotado com moradores, prefeitos, vereadores e lideranças que desejam mudança apoiando a nossa candidatura”, afirmou Ratinho Jr. 

Monitoramento
A governadora e candidata à reeleição Cida Borghetti (PP) propõe de instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das rodovias paranaenses para coibir crimes, auxiliar na identificação de cargas e carros roubados e, ainda, na elucidação de crimes nas rodovias para aumentar a segurança no Estado. Segundo Cida, as câmeras terão tecnologia para identificação precisa de placas de veículos e serão conectadas a uma central de controle de monitoramento.

Pedágio
A ideia de Cida é instalar a tecnologia em câmeras em praças de pedágio e nos totens que registram excesso de velocidade. “O mesmo totem que dá a multa, pode proteger o motorista. Isso é otimização do recurso público”, disse a governadora.

Isenta
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) isentou a ex-vice-prefeita de Foz do Iguaçu,  Ivone Barofaldi da Silva de responsabilidade sobre as irregularidades ocorridas na administração municipal em 2014. Então vice-prefeita, ela ocupou o cargo de chefe do Poder Executivo por apenas 21 dias naquele ano. No ano passado, o TCE havia recomendado a reprovação das contas da gtestão naquele ano, devido ao déficit registrado, deficitário; contas bancárias com saldo negativo; utilização de receita vinculada em finalidade diversa da arrecadação; divergências de saldos; não realização de empenhos de despesas; e falta de aportes para a previdência.