O deputado federal paranaense Paulo Martins (PSC) foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal a depor no inquérito que investiga a organização de atos contra a democracia no país. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura da investigação após atos realizados em 19 de abril em todo o país. Os protestos tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar.
Ameaça
Martins confirmou a informação em publicação no twitter. “Fui intimado a depor no ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, aquela beleza em defesa da liberdade. Eu devo ser uma grande ameaça à democracia, já que todos os dias tomo decisões que violam a Constituição”, comentou.
Financiamento
Ao determinar a abertura do inquérito sobre os atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes informou ser “imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia”. Ele também citou entre as ilegalidades investigadas a “divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação”.
Bastidores
O candidato do Novo à prefeitura de Curitiba, João Guilherme, criticou o que chama de velha prática da política, com articulações de bastidores para apoios na eleição. “Não vamos aceitar que eles, que estão há anos comandando os rumos da nossa cidade, decidam por nós que a eleição já está no papo”, disse em vídeo publicado em suas redes sociais. Para João, o discurso de que a reeleição de Rafael Greca está definida, “é uma estratégia para criar um clima de desânimo com o pleito”, avalia ele.
Retirada
A Assembleia Legislativa retirou de pauta por dez sessões o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) que prevê reajuste de taxas cobradas nos cartórios do Paraná. A retirada foi decidida por acordo entre a Mesa Executiva e a liderança do governo na Casa, que resultará na criação uma comissão com deputados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg). O objetivo do grupo será dirimir divergências em torno da proposta e buscar um consenso em relação ao texto.
Cenário
“O momento que o Brasil enfrenta hoje é duro sob vários aspectos, inclusive do ponto de vista econômico. Todas as famílias – em maior ou menor intensidade – tiveram as finanças afetadas, num cenário que ainda vai levar um tempo para se normalizar. Por isso, com muita responsabilidade, a Assembleia retirou de pauta o projeto das custas dos cartórios. Faremos uma discussão ampla com OAB e Anoreg, sempre com transparência e na busca de consenso em prol dos mais de 11 milhões de paranaenses. Esse é o nosso papel enquanto representantes legitimamente eleitos pela população”, afirmou o líder governista, deputado Hussein Bakri (PSD).
Reeleição
O Senado recebeu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura, ou seja, os quatro anos que separam uma eleição estadual de outra. Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições das Mesas Diretoras acontecem a cada dois anos.