Até a próxima sexta-feira, todas as atividades do escritório da Itaipu Binacional em Curitiba serão encerradas. O processo de transferência dos funcionários para Foz do Iguaçu (região Oeste), sede da usina, por determinação do diretor-geral brasileiro, general Joaquim Silva e Luna, teve início em julho do ano passado e termina agora em janeiro de forma ordenada, com alguns dias de antecedência. Segundo a direção da usina, som a concentração dos empregados em Foz do Iguaçu, o principal ganho é em eficiência, já que o corpo funcional vai atuar junto o tempo todo, sem necessidade de locomoção de uma cidade para a outra.
Economia
A medida também permite uma economia significativa de recursos, como os gastos com o aluguel do prédio e em passagens e estadias dos empregados que faziam frequentes viagens de Foz a Curitiba e vice-versa. No processo de migração, foram transferidos 97 empregados e outros 18 aderiram ao Programa Permanente de Demissão Voluntária. A estimativa é de quye a economia acumulada até 2023 atingirá R$ 7 milhões. Como o cálculo foi feito levando em conta apenas o que seria mantido em um escritório de representação, a redução deve ser ainda maior. Só o aluguel do prédio tinha um custo mensal de R$ 208 mil.
Aplicativos
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado avalia proposta que estabelece mais direitos aos passageiros e uma maior segurança aos motoristas que trabalham para aplicativos de transporte individual. Pelo projeto, aso o motorista cancele uma viagem que já havia aceitado fazer pelo aplicativo, o passageiro terá direito a receber uma multa equivalente a 5% do salário mínimo em vigor. Esse valor corresponde hoje a R$ 51,95.
Motoristas
O projeto também traz medidas para dar mais segurança aos motoristas desses aplicativos diante do aumento de casos de violência. A proposta determina que a empresa deverá rastrear as rotas do motorista para, em caso de desvios inesperados que causem suspeitas de alguma ameaça contra ele (como sequestros ou assaltos), expedir alertas às autoridades e adotar outras medidas visando à proteção tanto do motorista como de algum eventual passageiro que também seja vítima.
Perseguição
Já a Câmara Federal discute projeto que altera o Código Penal para definir como crime a prática de “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade”, prática conhecida como “stalking”. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa, que pode aumentar para até três anos de detenção se a perseguição for feita por mais de uma pessoa, se houver uso de armas e se o autor for íntimo da vítima.
Expediente
O prefeito pode exercer atividade privada durante o seu mandato, desde que haja compatibilidade de horários, seja respeitada a legislação infraconstitucional e não haja prejuízo ao exercício das atribuições do cargo. No entanto, ele não poderá ser contratado pelo município para atuar como médico, nem mesmo por pessoa interposta pessoa ou por qualquer outro meio. A orientação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), em resposta à consulta do prefeito de Londrina, Marcelo Belinati.
Exclusividade
A Procuradoria Municipal de Londrina afirmou em seu parecer que não há qualquer previsão de dedicação exclusiva para o cargo de chefe do Poder Executivo; e que a legislação não veda o exercício de função remunerada no âmbito privado. Mas ressaltou que o prefeito não pode ser titular de empresa que estabeleça contrato com a administração, mesmo que de forma indireta, como no caso das terceirizações realizadas por consórcios intermunicipais.