Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa propõe empréstimo a juro zero a micro e pequenos empreendedores paranaenses, junto a Agência de Fomento do Paraná e ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O objetivo é assegurar um tratamento diferenciado benéfico por parte do Poder Público para que as empresas continuem “vivas”, mantendo empregos e renda.
Simples
“São os pequenos empresários que enfrentam as maiores dificuldades para continuar seus trabalhos. Assim, a concessão de empréstimos a juros zero ao micro e pequeno empresário paranaense demonstrará o comprometimento do Estado com o setor e servirá como alavanca para fomentar a economia”, diz a justificativa da proposta assinada pelos deputados Delegado Francischini (PSL), Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB). O projeto se destina a pequenas empresas inscritas no Simples Nacional e que faturem até R$ 1 milhão anuais. Os contratos de empréstimo sem juros valem durante o período da pandemia da covid-19 e até 24 meses após seu término oficial.
Papel
Desde a última segunda-feira, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deixou de usar folhas de papel no processo legislativo. Tudo que antes era impresso em duas vias, assinado manualmente e protocolado em pessoa será feito pelo computador. A inovação é uma atualização do Sistema de Proposições Legislativas (SPL), no qual são registrados todos projetos de lei, requerimentos, indicações e pedidos de informação, por exemplo, que tramitam na CMC. “Modernidade não pode ser só retórica, tem que ser aplicada”, comemorou Daniel Dallagnol, diretor-geral do Legislativo.
Digital
“O protocolo eletrônico, que abriga as proposições legislativas, é o primeiro procedimento que visa demarcar esta nova fase digital na Câmara. Na sequência virá o Processo Eletrônico Administrativo, integrando em definitivo os dois sistemas”, adianta Dallagnol. Considerando a produção legislativa de 2019, a CMC gerou mais de 28 mil documentos, resultando num gasto estimado de 98 mil folhas de papel. Isto será economizado de agora em diante. “Teremos informações mais rápidas e precisas, sem papel e burocracias desnecessárias, que atrasam os processos e geram custos nem sempre considerados”, analisa o diretor da CMC.
Economia
Feita pelo Departamento de Plenário e Processo Legislativo (Deprole), a estimativa de economia considerou os tipos de documentos gerados pela CMC e o tamanho médio das peças. Por exemplo, os 432 projetos de lei do ano passado, com 20 páginas cada um, em média, considerando os pareceres das comissões anexados a eles, significam 8,6 mil folhas de papel. Cada pedido de informação é um gasto médio de 7 folhas, considerando os ofícios aos órgãos inquiridos. Requerimentos à prefeitura, pelo menos 2. Indicações para prêmios têm 2 folhas, em duas vias cada uma.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou auditoria que apontou despesas irregulares pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em 2016. As falhas foram identificadas em fiscalização realizada naquele ano na autarquia, hoje denominada Instituto Água e Terra (IAT). Segundo o TCE, o órgão realizou despesas com desvio de finalidade e gastos sem prévio empenho, além de não ter dado publicidade à aplicação de recursos provenientes de processos de compensação ambiental.
Desvio
As verbas que foram destinadas a fins diversos daqueles previstos em lei referem-se a valores reservados para a implantação e manutenção de unidades de conservação. Em lugar disso, as quantias foram utilizadas, por exemplo, para comprar móveis de escritório e reparar o telhado de uma das sedes regionais da entidade. Em função das inconformidades, o então diretor presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, recebeu três multas, que somam R$ 12.760,80. Já ao antigo diretor Administrativo e Financeiro, Ilton Ferreira Mendes Júnior, foram aplicadas duas sanções, que totalizam R$ 8.507,20. O à época diretor jurídico, Luciano Tinoco Marchesini, e a ex-chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças, Eliane das Graças Nahhas Schmitz, foram penalizados em R$ 4.253,60 ca