Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, afirmou ontem em Curitiba que juízes também cometem atos ilícitos e que esses magistrados devem ser punidos quando isso acontece. Embora a declaração tenha ocorrido em meio às reportagens realizadas com base em vazamentos de conversas de procuradores com o então juiz Sergio Moro obtidas pelo site The Intercept Brasil, Fachin não citou o nome do atual ministro da Justiça e nem exemplos de “ilícitos” cometidos por juizes. O ministro participou de evento na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Agenda
Em discurso, Fachin disse que “ninguém está acima da lei” e que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia. “Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos”, afirmou Fachin. “Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação” e que o mesmo vale para integrantes do Ministério Público.
Telegram
O nome de Fachin aparece citado por procuradores da Lava Jato em conversas de procuradores vazadas ao Intercept e divulgadas na sexta-feira pela revista Veja. As mensagens revelam o entusiasmo do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, após encontro com Fachin. De acordo com a revista, em 13 de julho de 2015, Deltan deixou uma reunião com Fachin e logo comentou o resultado da conversa com os demais procuradores da força-tarefa, por meio do aplicativo Telegram. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, disse Deltan na mensagem. O ministro não comentou o assunto ontem.
Infarto
Herdeiro da empreiteira OAS, o empresário Cesar Mata Pires Filho, 41 anos, sofreu um infarto durante depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba na tarde de ontem. O empresário dava explicações sobre um caso em que é acusado pela Lava-Jato de pagar propinas ao PT e a agentes públicos na construção de um prédio da Petrobras em Salvador. Cesar estava respondendo perguntas do juiz Luiz Antonio Bonat,quando começou a se sentir mal. Diante da gravidade do caso, funcionários da Justiça Federal acionaram uma unidade da Samu para prestar atendimento médico de urgência. A audiência foi suspensa diante do incidente.
Contas públicas
A Assembleia Legislativa promoveu ontem uma audiência pública para discutir o fim das indicações políticas para os tribunais de contas. O debate foi proposto pelo deputado Homero Marchese (PROS), que pretende apresentar um projeto para mudar os crítérios para indicação de conselheiros do TCE do Estado. O parlamentar, que já foi funcionário da instituição, criticou as normas que regem o processo por entender que essa escolha sofre influências políticas, e também questionou o papel da instituição.
Trincheira
“Temos visto denúncias de ilicitudes em Tribunais por todo o país, quando eles deveriam ser, como diz o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira, a primeira trincheira de combate à corrupção nos estados. Por isso precisamos discutir mudanças na composição dos Tribunais com seriedade”, reafirmou Marchese. De acordo com a procuradora-geral Elke Andrade Soares de Moura, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), quando se discute a indicação dos conselheiros dos Tribunais de Contas está em debate todo um conjunto de medidas que vão aperfeiçoar o sistema.