A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) chega a seis anos no próximo dia 17, contabilizando 70 fases, 1.343 buscas e apreensões, 130 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 118 denúncias, 500 pessoas acusadas, 52 sentenças e 253 condenações (165 nomes únicos) a 2.286 anos e 7 meses de pena. Além disso, foram propostas um total de 38 ações , sendo o recorde delas em 2019 (12), incluindo ações de improbidade administrativa contra 3 partidos (PSB, MDB e PP). Os números foram divulgados pelo coordenador da Lava Jato no MPF, procurador Deltan Dallagnol, para quem o combate à corrupção, porém, corre riscos em virtude de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Congresso.
Risco
Segundo o MPF, mais de R$ 4 bilhões já foram devolvidos por meio de 185 acordos de colaboração e 14 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de cerca de R$ 14,3 bilhões. A lei de Abuso de Autoridade, por exemplo, começou a valer em janeiro e tende a inibir o dever de investigar, processar e julgar autores de crimes de poder. Já o STF, no ano passado, tomou três decisões que, segundo a força-tarefa, afetaram investigações e processos: a transferência dos casos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), da Justiça Federal para a Eleitoral; o fim da prisão após julgamento em segunda instância; e a possibilidade de anular casos em que corréus delatados não tiveram oportunidade de se manifestar depois dos delatores.
Impedimento
A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, em redação final, projeto que prevê que pessoas condenadas pela Justiça com decisão transitada em julgado por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher não poderão ocupar cargos ou funções públicas no Paraná. A proposta, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), depende agora da sanção do governador Ratinho Júnior (PSD) para entrar em vigor.
Combate
“O agressor de mulheres também será barrado nos órgãos públicos, com a perda do direito de ter uma função pública. Certamente é mais uma forma de coibir a violência doméstica”, alega a deputada. À proposta foi anexada um projeto de lei assinado pelo deputado Requião Filho (MDB), que também promove o mesmo tipo de proibição. “É uníssona no país a tentativa de evitar a ocorrência de violência contra a mulher. Queremos contribuir para uma melhor convivência na sociedade como um todo com todo e com o aperfeiçoamento da legislação estadual”, afirma o deputado.
Licitação
A 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do estado, apresentou à Justiça denúncia contra a ex-prefeita de Sertaneja (região Norte, Magda Bruniere Rett (MDB) e o ex-diretor do Departamento de Compras do município município da comarca. Os dois são investigados pelo Ministério Público por fraude em em licitação da prefeitura local.
Parcelado
De acordo com as investigações, os dois contrataram , por dispensa de licitação, empresa fornecedora de material de limpeza. Para viabilizar a compra sem a concorrência pública, os gestores fracionaram os itens a serem adquiridos, enquadrando-os na hipótese de inexigibilidade prevista na legislação. Os pagamentos eram feitos na forma de parcelas de uma mesma aquisição. Pelos mesmos fatos – que ocorreram de 5 de março de 2013 a 7 de julho de 2016 – os dois também respondem por ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP.