O senador Roberto Requião (MDB) reagiu com ironia às declarações do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato, que na última terça-feira, minimizou o fato do deputado federal e futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), ter admitido o uso de R$ 100 mil em “caixa dois” do grupo JBS para sua campanha de 2014. Em entrevista na última terça-feira, Moro – que aceitou convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) para ser o próximo ministro da Justiça, afirmou que Lorenzoni – apesar de ter confessado o crime – “admitiu seus erros e pediu desculpas”. “Quanto a esse episódio do passado, ele mesmo admitiu seus erros e pediu desculpas e já tomou as providências para repará-lo”, defendeu o juiz.
Arrependimento
Em reação, Requião apresentou um projeto de lei que pretende “incorporar à legislação o perdão que o juiz Sérgio Moro deu ao seu futuro companheiro de Ministério, deputado Ônix Lorenzoni, pilhado no crime de caixa dois”. O senador paranaense apelidou a proposta de “Lei Ônix Lorenzoni”. Pelo projeto, o perdão judicial em caso de crimes eleitorais poderá ser concedido “a critério do juiz” (…) “desde que o réu” demonstre arrependimento; confesse a prática do crime; e apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena. “Caso seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o juízo do feito criminal determinará de ofício o perdão judicial, desde que cumpridas as condições previstas no caput”, afirma o texto do emedebista.
Diárias
O Ministério Público entrou na Justiça com ação por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha (região Noroeste), Ovídio Alves Teixeira e o primeiro-secretário da Casa, Altair Ferreira Guimarães, após a direção do Legislativo se recusar a adotar recomendação para reduzir os gastos com diárias dos vereadores e servidores. Segundo o MP, mesmo após a recomendação, a cúpula da Câmara autorizou o pagamento de novas diárias a seis vereadores e dois servidores para custear cursos em Curitiba e Londrina. As duas viagens custaram aos cofres públicos R$ 20.490,00.
Comparação
Desse valor, R$ 14.200,00 foram gastos em diárias, sendo que cada vereador tem o teto de R$ 620,00 para cobrir custos com hospedagem e alimentação. Em comparação com outros municípios, segundo o MP, o Legislativo de Cidade Gaúcha, em 2017, gastou mais com o pagamento de diárias (cerca de R$ 180 mil) do que as Câmaras Municipais de Cascavel, Maringá, Umuarama, Cianorte e Ivaté, que gastaram, juntas, apenas R$ 130 mil.
Municípios
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) promove no próximo dia 7 de dezembro um encontro de gestores municipais, em Foz do Iguaçu (região Oeste) que pretende reunir prefeitos e a bancada federal. A ideia é debater a pauta municipalista que tramita no Congresso. A governadora Cida Borghetti (PP) também já confirmou presença.
Bloqueio
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) suspedeu pagamentos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER/PR) ao Consórcio Engemin-Etelformado pelas empresas Engemin Engenharia e Geologia e Etel Estudos Técnicos e bloqueou os bens de cinco dirigentes do órgão. No total, foram apurados prejuízos ao cofre estadual que somam R$ 3.604.461,78, equivalente a 12,7% do total do contrato. A liminar tem por base diversas irregularidades como a prática de nepotismo, ilegalidades em licitação, sobrepreço do contrato, recolhimento de impostos em percentual inferior à proposta apresentada e descumprimento de contrato, com o não pagamento de assistência médica aos seus funcionários.