O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), criticou ontem a tentativa do Ministério Público estadual (MP/PR) de recriar a licença-prêmio para os servidores do órgão. Em outubro, os deputados aprovaram projeto extinguindo o benefício para os funcionários públicos estaduais, incluindo servidores do Executivo, do MP e da Assembleia. Até então, os funcionários públicos tinham direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não a tiravam, podiam receber o equivalente em dinheiro. Pelas novas regras, os servidores contratados após a entrada em vigor da lei não têm mais direito a esse tipo de licença. Os atuais servidores têm que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação para usufruir de uma licença-capacitação.
Bom senso
O projeto encaminhado à Assembleia pelo MP garante a manutenção do benefício para promotores, procuradores e demais servidores do órgão. “Eles precisam fazer uma reflexão sobre esse gesto. Foi uma surpresa desagradável, afinal recém saímos de um processo em que acabamos com a licença-prêmio dos poderes”, disse o líder governista. “È uma proposta extemporânea e desprovida de qualquer bom senso. Como vamos privilegiar uma classe em detrimento das demais?”, criticou Bakri. “Não se trata de o MP ter orçamento próprio ou não. Agora, é a hora de todos darem sua parcela de contribuição e sacrifício para ajudar o país. Sou totalmente contrário a esse projeto”, disse ele.
Previdência
O líder do governo foi escolhido ontem para presidir a comissão especial da Assembleia que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional da reforma da previdência estadual. O relator será o vice-líder governista, deputado Tiago Amaral (PSB). Com a escolha, foi aberto prazo até a próxima terça-feira para que os parlamentares apresentem emendas à proposta originall do governo. Depois, a comissão terá até dez sessões ordinárias para apresentar parecer sobre a PEC, antes da sua votação pelo plenário da Casa. Para a aprovação é necessário o voto de dois terços dos deputados, ou 33 votos.
Manifestação
Policiais civis, agentes da Polícia Científica e agentes penitenciários promovem hoje duas manifestações no Centro Cívico, em Curitiba, contra a proposta de reforma da previdência estadual. A primeira está prevista para às 10 horas, em frente ao Palácio Iguaçu. A segunda, para às 13h30, na Assembleia.
Fake news
A Secretaria de Estado da Educação divulgou ontem nota classificando como “fake news”, a notícia de que a Pasta estaria preparando o fim do ensino médio noturno na rede pública de ensino. “O Ensino Médio noturno não será encerrado. O planejamento escolar prevê, para o ano letivo de 2020, 100 mil vagas para o período. Se houver necessidade de abertura de vagas para atender mais alunos, a Secretaria garante a oferta”, afirma o órgão.
Ampliação
Ainda segundo a secretaria, o governo “ampliou a oferta de vagas para o período diurno, uma vez que em muitos municípios a única opção do estudante era cursar o noturno”. E “nas instituições de ensino em que há disponibilidade de espaço físico (salas de aulas ociosas) no período da manhã e/ou tarde, os alunos poderão optar pelo Ensino Médio diurno”. A Pasta informou ainda que “avalia os meios legais para combater as notícias inverídicas a esse respeito”.