O secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, afirmou ontem na Câmara Municipal de Curitiba que espera resolver até novembro os problemas relacionados ao lote 4.1 das obras da Linha Verde, que compreende o trecho entre as estações Solar e Atuba, nos limites entre Curitiba e Colombo. Em agosto e após aplicar 144 notificações, a prefeitura anunciou a rescisão dos contratos com a construtora Terpasul, responsável pela execução de três lotes de obras na via. “Foi concluído o relatório da situação dos serviços no momento da paralisação do lote e as informações foram encaminhadas ao segundo colocado no processo licitatório deste trecho”, contou Rodrigues.
CPI
No final do debate, o vereador Professor Euler (PSD) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras da Linha Verde e da Mário Tourinho. Ele questionou a rescisão unilateral dos contratos, supostamente antes do fim do prazo de defesa da Terplasul e leu relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o lote 3.1, que apontaria “indícios de irregularidade graves, mas que a paralisação do empreendimento traria prejuízos ao erário e à população potencialmente ainda maiores”. Ao final da sessão, quatro vereadores aderiram ao pedido de abertura da CPI, além de Euler. Para a abertura da comissão são necessárias as assinaturas de 13 vereadores.
Quadro Negro
O Ministério Público estadual fechou novo acordo no âmbito da operação Quadro Negro – que investiga desvios de recursos de obras de construção e reforma de escolas estaduais – com a empresa Village Construções. A empreiteira se comprometeu a devolver R$ 1.807.336,04 a título de ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos, além de multa prevista na na Lei de Improbidade Administrativa e multa penal.
Esquema
É o quarto acordo de leniência firmado pelo MP na Quadro Negro. Já assinaram acordos semelhantes a MI Construtora de Obras (R$ 90 mil), a Atro Construção Civil (R$ 391.738,69) e a TS Construção Civil (R$ 1.234.107,62). A Quadro Negro investiga o desvio de pelo menos R$ 20 milhões que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Estado. Segundo o MP, o esquema seria chefiado pelo ex-governador Beto Richa (PSDB), que nega as acusações.
Ciência e tecnologia
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que as secretarias estaduais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e da Fazenda (Sefa) compensem os valores que deixaram de ser aplicados em ciência e tecnologia entre 2012 e 2015. O TCE também ordenou que as duas Pastas revejam a política de aplicação de recursos nessas áreas, para que seja cumprido o índice constitucional de pelo menos 2% da receita tributária estadual, para a área, que vem sendo historicamente descumprido. Segundo o tribunal, em 2014 o governo estadual aplicou na área R$ 304,8 milhões – o equivalente a 1,83% da base de cálculo para apuração do índice constitucional –; e em 2015, R$ 312 milhões – 1,67% da receita.
Carros elétricos
A Assembleia Legislativa aprovou ontem proposta do governo que propõe zerar a alíquota de IPVA de veículos elétricos, que hoje é de 3,5%, até o dia 31 de dezembro de 2022. Outra alteração diz respeito aos veículos que utilizam Gás Natural Veicular (GNV). Para garantir isonomia, o benefício de alíquota de 1%, que já era oferecido ao GNV, também irá vigorar sem qualquer tipo prazo, conforme emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD).