O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Coronel Vivida (região Sudoeste), Frank Schiavini, enviou ofício ao ministro da Saúde, Gilmar Occhi, questionando o futuro do programa Mais Médicos – projeto iniciado em 2013 que abriu 18.240 vagas para profissionais em mais de quatro mil municípios, atendendo a cerca de 63 milhões de brasileiros, de acordo dados oficiais. O pedido foi feito acatando solicitação dos prefeitos paranaenses, que ficaram preocupados com as notícias veiculadas no dia 14 de novembro de que o Governo de Cuba decidiu sair do programa.
Continuidade
“Por conta da apreensão gerada entre os prefeitos pela notícia, gostaríamos de saber quais alternativas serão implantadas em relação ao programa Mais Médicos”, disse o dirigente da entidade. “A dúvida deve-se à necessidade que os prefeitos têm de saber de que maneira o programa terá continuidade, garantindo assistência na atenção básica à população paranaense e brasileira”, cobrou Schiavini.
Veto
Os vereadores de Curitiba votam hoje o veto do prefeito Rafael Greca (PMN) ao projeto de lei que autoriza o uso do recuo obrigatório para a circulação e o estacionamento de veículos na Capital. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa recomendou a derrubada do veto. Recuos são as faixas junto aos limites do terreno que não podem conter edificações. O frontal, por exemplo, é o espaço entre o imóvel e o passeio – ou seja, a calçada, na qual o projeto mantém a proibição ao estacionamento.
Guias
Na justificativa do veto, a prefeitura alega que a proposta aprovada pelos vereadores “faz entender que haverá aumento das guias rebaixadas” e “aumento de manobras sobre o passeio”, que “diminuirá a área de solo permeável”, “áreas jardinadas serão substituídas por espaços áridos e pavimentados” e “retirada de árvores”. Para que o veto seja mantido ou rejeitado pelo plenário é necessário o voto da maioria absoluta dos 38 vereadores – “metade mais um”, ou seja, 20 parlamentares. Se o veto for mantido, o projeto é arquivado. Se for rejeitado, o projeto será reenviado ao prefeito, que tem 48 horas para promulgá-lo – se não o fizer, o presidente do Legislativo deverá promulgar a lei em até dois dias.
Dados abertos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) lança amanhã, em seu site na internet, um novo serviço pelo qual será liberado o acesso a dados de 720 mil licitações realizadas pelos 399 municípios paranaenses, desde 2010, em dados abertos. Dados Abertos são aqueles em formato disponível para utilização e redistribuição a todos que desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. De forma conveniente e modificável, são fornecidos sob termos que permitam sua reutilização, redistribuição e possibilidade de combinação com outros conjuntos de dados, explica o gerente do projeto, Rafael Alves Garnica, que integra a equipe da Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TCE-PR.
Transparência
O primeiro conjunto de dados abertos viabiliza acesso ao registro de todos os procedimentos administrativos formais, pelos quais a administração pública dos municípios do Paraná convoca, por edital ou convite, interessados na apresentação de propostas visando ao fornecimento de bens e serviços. “O sistema disponibiliza informações de grande valor a serem obtidas pela população, objetivando acesso da sociedade a dados coletados, processados e mantidos pelos municípios paranaenses”, explica o coordenador do projeto.