O Ministério Público do Paraná divulgou nota manifestando apoio à posição do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) que condena o anúncio feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro de que “haja comemoração oficial do aniversário do golpe militar de 1964”. A nota do conselho foi subscrita pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, que integra o órgão. No texto, os chefes do MP destacam “as graves violações aos direitos humanos que ocorreram durante o regime militar, sendo qualquer comemoração incompatível com os princípios que regem o Estado Democrático de Direito”.
Recomendação
O texto destaca ainda a “proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964, conforme o previsto no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011”. Além disso, o Ministério Público Federal, encaminhou na quarta-feira recomendação a todas as brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram comandos militares em todo o país “para que não promovam qualquer manifestação pública em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964”.
Condenação
Em um processo em que o ex-governador Beto Richa (PSDB) foi inocentado, o juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, condenou na quarta-feira dois ex-servidores da prefeitura de Curitiba por desvio de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde entre 2004 e 2009. De acordo com a sentença, a servidora Marinete Afonso de Mello, exonerada da Secretaria Municipal de Finanças em 2016, comandou um esquema de desvio de recursos a partir da manipulação dos dados inseridos no sistema de “homebanking” do Banco do Brasil.
Chaves
Segundo o Ministério Público Federal, Marinete detinha as chaves de acesso relativas ao Fundo Municipal de Saúde, e fazia através de lançamento de créditos, mediante simulação de que eram realizados em favor de prestadores de serviços de saúde fictícios.“Na verdade a referida denunciada inseria nos Relatórios de Pagamentos por Prestador os números das contas bancárias dela própria e também das contas cedidas para tal desiderato pelos codenunciados”, afirma a denúncia.
Diárias
A Justiça determinou o bloqueio de 38 imóveis do ex-prefeito de Moreira Sales (gestão 2005-2008), investigado por gastos indevidos com diárias em viagens ao exterior. O MP diz ter identificado que, entre 2006 e 2008, o ex-prefeito acumulou aproximadamente R$ 35 mil em 14 diárias recebidas por viagens à Europa. Como já está prescrita a possibilidade de sanção pelo ato de improbidade administrativa, a promotoria ingressou com a ação, buscando que, ao menos, o prejuízo aos cofres públicos seja revertido.
Caravana
O PT anunciou que vai promover uma caravana “Lula Livre” no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e Paraná, nos próximos dias 5, 6 e 7 de abril, respectivamente, com Fernando Haddad, ex-candidato do partido à presidência. Após os atos em Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), nos dias 5 e 6 de abril, a caravana se junta ao Comitê “Lula Livre”, que organizou uma mobilização com uma jornada na Capital paranaense no domingo, diz 7, data em que se completa um ano da prisão do ex-presidente.